O projeto de lei, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que assegura a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, foi aprovado, na última terça-feira (18) na Assembleia Legislativa. De acordo com a proposta, atos que ofendem, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes e parturientes, antes, durante ou após o parto, são considerados violência obstétrica.   A matéria determina que classificam-se como violência obstétrica atos como: frases agressivas; recriminar a parturiente por qualquer comportamento como gritos, choro, medo, vergonha ou até mesmo dúvidas; discriminação; agressão física; psicológica; humilhação; procedimentos médicos coercivos ou não consentidos; falta de confidencialidade; graves violações da privacidade; recusa de internamento nas instituições de saúde; cuidado negligente durante o parto, entre outros.   “O parto e o nascimento de um filho são eventos marcantes na vida de uma mulher. Infelizmente, muitas vezes, são relembrados como uma experiência traumática na qual a mulher se sentiu agredida, desrespeitada e violentada por aqueles que deveriam estar lhe prestando assistência”, enfatiza a deputada.   Segundo a parlamentar, o projeto também garante às mulheres, a certeza de que quando entram em trabalho de parto, elas têm o direito de serem atendidas de forma digna e responsável. “Toda grávida tem direito a um atendimento respeitoso e humanizado. Tem direito a ser recebida por profissionais e serviços de saúde capacitados e que respeitem a gestação, o parto, a amamentação e a mulher”, defende Aderlânia Noronha. Os cartazes deverão informar, ainda, os números de telefones para denúncia nos casos de violência obstétrica de que trata esta Lei.