O parlamentar responsabilizou a ação judicial movida pelas empresas PB Construções e Marquise, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o resultado da licitação para concluir as obras da transposição do rio São Francisco no trecho responsável por trazer a água ao Ceará.

Roberto Mesquita lembrou o trabalho já realizado pela Assembleia Legislativa em prol do empreendimento, como formação de comissão para acompanhar as obras; reunião com  técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), ministros de Estado e senadores, além da realização de audiências públicas sobre o assunto. “Nós chegamos até a pedir ao Judiciário mais agilidade no processo, para que os recursos sejam julgados”, ressaltou.

De acordo com o deputado, o atual processo de licitação foi realizado no Regime Diferenciado de Contratação, com realização do pregão em 1º de fevereiro.  

Na época, conforme salientou o deputado, dois consórcios do Ceará - PB construções e Construtora Marquise - ficaram em primeiro e segundo lugares, respectivamente, mas foram desabilitados porque não atendiam a qualificação técnica exigida. Assim, foi classificado o terceiro consórcio, formado pela Passarelli, da Paraíba.

“Quem está atrapalhando o início das obras são as construtoras cearenses. Já ouvimos que, se as duas retirarem os recursos, em 24 horas será dada a ordem de serviço. Corremos o risco de, se o início for atrasado mais um mês, passar por uma situação de calamidade”, alertou o deputado. Além disso, Roberto Mesquita lembrou que apenas falta a conclusão de pequeno trecho do canal. Entretanto, sem ele, a água não chega ao Ceará.

O parlamentar informou que as duas empresas cearenses foram beneficiadas com contratos nas últimas administrações do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza.

Como exemplo, ele citou que a Marquise detém contrato da coleta de lixo da Capital por 40 anos, e a PB Construções é dona de shoppings centers. Roberto Mesquita sugeriu a criação de uma CPI das empreiteiras, para averiguar as relações entre o Governo e as empresas.

JS/GS