A crise no sistema carcerário do Ceará foi o principal tema dos debates, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo, disse que os agentes penitenciários foram orientados “irresponsavelmente” para entrar em greve, quando, segundo ele, foram colocadas correntes e algemas nas grades do presídio para não dar acesso aos policiais que iriam fazer a segurança.   O parlamentar afirmou que só houve rebeliões onde estavam previstas as visitas aos detentos, demonstrando que aconteceu uma “orquestração” para instalar o caos. “É importante lembrar que existe uma dinâmica nas unidades. O interno tem como lei a visita semanal. Porém, no sábado, alguns agentes penitenciários que tentaram cumprir esta visita, foram impedidos pelo comando de greve”, pontuou. Em meio ao debate, o deputado Ferreira Aragão (PDT) avaliou como precipitada a deflagração de greve dos agentes penitenciários. O parlamentar questionou a decisão do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará de deflagrar greve a partir do sábado (21/05), para reivindicar o reajuste de 100% da gratificação por atividade de risco, resultando na suspensão das visitas do fim de semana nos presídios. “Não existe algo mais perigoso do que proibir a visita de familiares dos presos, que foi o que gerou toda esta instabilidade”, apontou.   “Lamentamos muito todo este episódio, mas é bom informar que tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública estão acompanhando todo o desenrolar dos acontecimentos para apurar quem proibiu a visita aos presos e desencadeou esse barril de pólvora”, salientou o pedetista. O deputado Elmano Freitas defendeu a luta dos agentes penitenciários em busca do reajuste de 100% da gratificação por atividade de risco. Porém, criticou a forma como tudo ocorreu. Segundo ele, no dia da paralisação houve um erro no comando de greve de proibir a entrada da Polícia Militar e a visita de familiares dos presos nos presídios. “Isso gerou uma revolta nos presos e o Governador não podia autorizar que a polícia entrasse, pois poderia gerar um choque armado entre a Polícia e agentes penitenciários”, relatou. Conforme Elmano, o Governo do Estado foi preparado para respeitar a greve e garantir o funcionamento do presídio com segurança. “O Governador se reuniu com os agentes e resolveu a greve”, esclareceu.   Defesa Na defesa dos agentes, o deputado Capitão Wagner (PR) disse que o Estado erra ao querer delegar a culpa das rebeliões aos agentes penitenciários. “Os agentes entraram em greve porque o Estado não atendeu suas demandas a tempo, e eu já havia avisado aqui que esses motins estavam na iminência de ocorrer”, disse.   Capitão Wagner lembrou que os agentes penitenciários participaram de 11 reuniões com o governador do Estado, Camilo Santana, “que disse, em todos os encontros, que o Estado não tinha condições de custear as demandas dos agentes”. “Partindo desse ponto de vista, se torna muito errado colocar a culpa em toda uma categoria pelo ocorrido”, defendeu.   Falência Já Heitor Férrer (PSB) classificou as rebeliões e mortes acontecidas nos presídios de “tragédia anunciada”. Segundo o parlamentar, o sistema penitenciário cearense, está em falência generalizada e apresenta a 3° maior superlotação do Brasil. “O nosso sistema penitenciário tem capacidade para 11 mil presos. Atualmente, existem 23 mil presos. Uma grande superlotação para apenas 2 mil agentes penitenciários”, apontou.   Para Heitor Férrer, “a culpa não foi da greve dos agentes penitenciários. O acontecido foi uma verdadeira barbárie dentro dos presídios. Pessoas foram queimadas vivas. São seres humanos que não tiveram as mesmas oportunidades que a gente. São detentos, mas tem direito a dignidade também”, assinalou.   E ainda Durante toda a sessão, deputados alternaram pronunciamentos para comentar o tema. O deputado Antônio Granja (PDT) ressaltou que tem acompanhado o Governo neste setor de segurança. “Temos de avançar muito, mas mesmo com as dificuldades financeiras, o Governo contemplou generosamente as categorias da segurança pública”, pontuou. O petista Dr. Santana (PT) revelou estar preocupado com a crise prisional. “Temos de fazer uma reforma para socializar todos os presos. Há quadrilhas que assumem o controle do sistema interno dos presídios. As greves também precisam ser desencadeadas com responsabilidade. O comando da greve negligenciou e por isso houve as mortes”.