Os 79 novos juízes que seriam empossados no próximo dia 3 de setembro terão de esperar, pelo menos, mais cinco meses para começar a exercer a função. De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a decisão tomada ontem para suspender a convocação dos magistrados foi motivada por aperto orçamentário. “Essa diferença impossibilita a concretização destas nomeações este ano, uma vez que não podemos ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o secretário de finanças do TJCE, Alex Araújo. A maioria dos juízes substitutos selecionados no concurso iria preencher vagas nas comarcas no interior do Estado. A nota publicada pelo TJCE explica que admitir os magistrados extrapolaria o limite percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido, atualmente fixado em 5,7%. Segundo o ingresso dos novos magistrados tem impacto acima dos R$ 28 milhões anualmente. A previsão é de que os concursados possam assumir o cargo em janeiro de 2016, quando mudanças no orçamento. O juiz presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o Antônio Araújo, lamenta a decisão, mas disse que compreende a situação difícil de crise econômica. “Temos um déficit histórico de juízes no Ceará”, pontuou. Contestações A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) cobrou esclarecimentos do Tribunal e criticou a suspensão de convocação. Para o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, os novos juízes poderiam ser chamados em blocos para se acomodar ao orçamento. “Por que não chama 20 agora e 30 daqui a um mês? Porque aí já ajudaria”, argumenta. Monteiro prevê um momento crítico para o sistema Judiciário do Ceará, com greves e, agora, desesperança na contratação de novos magistrados até o fim do ano. Na página do TJCE no Facebook, seguidores criticaram a mudança de atitude do Tribunal em um curto período de tempo. Na semana passada, a convocação oficial foi feita, assim como a distribuição das localidades. “A publicação oficial anterior do TJ afirmou que já tinha orçamento. Como fica? Vergonhosa a administração do TJCE”, diz o internauta Hugo Sanches. Alguns comentários sugeriram falta de respeito com os concursados. “Há uma semana já não possuíam esta informação? O edital de convocação foi publicado em 13 de agosto para ser suspenso em 18 de agosto”, questiona o seguidor Júlio Lira. (colaborou Renato Sousa) Saiba mais Aumento das custas O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, criticou que a aperto orçamentário viesse após a reforma do Judiciário aprovada recentemente na Assembleia Legislativa. Os custos para entrada de processos ficará mais caro, implicando em maior arrecadação do TJCE a partir do ano que vem. O secretário de finanças do TJ-CE, Alex Araújo, disse que a admissão dos juízes deixaria o departamento de recursos humanos paralisados até o final do ano.