O deputado Leonardo Pinheiro (PSD) propôs a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a energia alternativa produzida por microprodutores. Segundo o parlamentar, a proposta trata da redução do ICMS como uma medida de incentivo para que o consumidor dessa energia também passe a distribuir o excedente na rede elétrica. “Tendo em vista que o Estado do Ceará dispõe de recursos naturais renováveis ainda muito pouco aproveitados, seria natural adotar a opção pelas energias alternativas como fontes energéticas”, defende Leonardo Pinheiro. Entretanto, ele avalia que o alto custo para instalação dos equipamentos, como as placas fotovoltaicas, ainda torna o investimento pouco atrativo. O projeto define que a compensação seguirá as normas definidas na resolução normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).