A propositura, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo, altera a Lei 9.296, de 1996, que regulamenta o dispositivo constitucional segundo o qual é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial.

“Esse projeto de lei, que foi aprovado na CCJ, de autoria do senador Eunício Oliveira e que foi relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), vai trazer um freio – e eu digo isso porque sei na pele – a essa malandragem, a essa pilantragem, de se estar ouvindo telefone, quebrando a privacidade, a intimidade. Então quero aqui palmear o senador Eunício Oliveira pela iniciativa e também o relator, o senador Aécio Neves, que fez um relatório sucinto, mas duro”, considerou Carlomano.

Da tribuna, o peemedebista lembrou a denúncia do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) que o acusava de praticar crime eleitoral, após a publicação de reportagem no jornal O Povo. “Aconteceu comigo. O repórter do jornal O Povo botou uma caneta, gravou coisas sem nenhum tipo de crime, e eu fui para a berlinda”, disse. “Por um tipo de crime odiento, eu estou pagando sem dever”, acrescentou.

Em seu discurso, Carlomano Marques rebateu, ainda, declarações do deputado Antonio Carlos (PT). Na ordem do dia de hoje, o petista afirmou que o Governo Federal está trabalhando pela instalação de uma refinaria de petróleo no Estado. “Não se iluda, a Refinaria Premium II não vem para o Ceará”, frisou Carlomano Marques.
RW/CG