O projeto 68/13, apresentado por Tomaz Holanda (PMN), trata da disponibilização de 5% das moradias populares construídas em programas de habitação do Governo para pessoas acima de 60 anos.

Também chegou à Assembleia ofício do Poder Executivo solicitando a substituição do Relatório Contábil relativo à Prestação de Contas do Governo do Estado - exercício de 2012. Segundo o documento, a medida deve-se a algumas alterações de quadros e textos, em virtude das dificuldades advindas da implantação das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCAS).
JS/AT