O tema da audiência é o cumprimento da lei que prevê o descarte adequado de medicamentos e obriga as farmácias a receberem e darem destino correto aos remédios vencidos ou sem condições de uso.

O deputado destacou que os medicamento não podem ser jogados no lixo convencional e que existe uma legislação que prevê a forma correta desse descarte, mas é preciso colocar em prática e fiscalizar seu cumprimento. Ronaldo Martins disse ainda que o cumprimento dessa lei pode ser apoiado por órgãos como Decon e Procon, além do Ministério Público.
JM/CG