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Fim do 14º e 15º subsídios na AL - QR Code Friendly
Sexta, 01 Março 2013 04:26

Fim do 14º e 15º subsídios na AL

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Deputado José Albuquerque, presidente da AL, antes da medida anunciada, conversa com deputados no plenário da Assembleia Deputado José Albuquerque, presidente da AL, antes da medida anunciada, conversa com deputados no plenário da Assembleia FOTO: JOSÉ LEOMAR
  Seguindo o exemplo do Congresso Nacional, a Assembleia também põe fim às vantagens dos seus integrantes O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB) anunciou, na manhã de ontem, que, assim como fez a Câmara dos Deputados, a Assembleia do Ceará também vai acabar com os 14° e 15° salários que os parlamentares recebem no início e no final de cada Sessão Legislativa, ou seja, no começo e no fim de cada ano. Na reunião da Mesa Diretora e o colégio de líderes, na próxima quarta-feira, será oficializada a decisão e fazer a mudança do Regimento Interno da Casa, para ficar concretizada a medida. O deputado explicou que a decisão já passa a valer a partir deste ano e é baseada em uma lei que estabelece que os parlamentares estaduais devem receber até 75% de tudo o que os deputados federais ganham. "Como eles não vão mais receber, automaticamente cairá aqui também", justificou. Assim como a mudança aprovada anteontem na Câmara Federal, os dois subsídios extras, que eram pagos a título de ajuda de custa aos deputados, passarão a ser pagos somente no início e no fim do mandato parlamentar na Casa Legislativa do Estado. Atualmente, cada deputado estadual recebe subsídio mensal de R$ 20.042,35. Com o fim do pagamento do 14° e 15° salários, a Assembleia cearense deve ter economia de mais de R$ 1,8 milhão nos anos em que não tiver que pagar o benefício extra. Além dos subsídios, deputados têm direito a Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), no valor de R$ 22 mil, e a verba para contratação de assessores, no valor de R$ 58 mil, quantia que poder ser maior para deputados que compõem a Mesa Diretora ou que presidem comissões permanentes. Votação Os deputados estaduais aprovaram, na manhã de ontem, dois projetos de interesse do Governo do Estado. O primeiro cria o Centro de Educação à Distância e o segundo acresce à estrutura administrativa estadual mais 20 cargos de direção e assessoramento superior para fortalecer a estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), segundo a proposição. A mensagem que trata da criação do Centro de Educação à Distância que será vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia visa, dentre outras coisas, a interiorização do conhecimento, conforme alertou José Sarto (PSB), líder do Governo. Segundo ele, o equipamento é uma reivindicação antiga e usará mídias contemporâneas e modernas que estão em vigor nas universidades para levar educação a muitos municípios. A deputada Rachel Marques enalteceu a mensagem governamental e disse que o projeto prevê tudo o que é necessário para que esse Centro de Educação à Distância possa funcionar. O deputado Antônio Carlos, por outro lado, destacou a importância da participação popular na consolidação do Centro. A outra mensagem, que dispõe sobre a criação de 20 cargos de direção e assessoramento superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual visa fortalecer a estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). De acordo Sarto, a Semace passa por uma deficiência na área de recursos humanos e que portanto seria necessário esforços para garantir o bom desempenho do órgão. Outras matérias do Governo estadual ainda estão tramitando nas comissões técnicas da Casa, como a que trata do novo regimento previdenciário e as que foram lidas na sessão da última quarta-feira, pedindo autorização para contratar empréstimos.
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