A proposta 85/21, do Governo do Estado, aprovada durante a sessão plenária de quarta-feira (19/08), busca, entre outros propósitos e com parâmetros técnicos e metodológicos, estruturar, por meio do emprego de tecnologias seguras, a criação e o manejo racional de abelhas e seus enxames, assim como a produção, o beneficiamento, a comercialização e a exportação de produtos oriundos da apicultura e da meliponicultura.
O parlamentar agradeceu ao governador Camilo Santana por ter acatado “a luta dos apicultores cearenses” e de todos os envolvidos nos diálogos para que essa matéria fosse enviada pelo Governo. De acordo com o deputado, foram diversas discussões e audiências públicas, até culminar na aprovação da matéria pela AL.
“Essa é uma cadeia produtiva em que 75% dos produtores têm até 100 colmeias. Isso equivale dizer que estamos tratando da própria agricultura familiar, do pequeno. Estamos falando de um estado que é o primeiro do Nordeste e está entre o quinto e sexto do Brasil nessa cadeia produtiva, que conta com oito polos, 154 municípios, uma produção de mais de 1,9 mil toneladas e exportações que geram cerca de US$ 8 milhões”, destacou o deputado, ressaltando que, com a regulamentação da lei, o impacto positivo será enorme.
Acrísio Sena parabenizou a deputada Aderlânia Noronha (SD) por trabalhar a favor da pauta dos apicultores e pela autoria do projeto aprovado na Casa, estabelecendo o mel na merenda das escolas públicas do Estado. “Uma companheira que se soma nessa conquista e queria dividir com ela e com os 46 deputados dessa Casa que ajudaram na aprovação”, disse.
Conforme enfatizou o parlamentar, o Estado tem um clima favorável, uma vegetação nativa que ajuda e “tem, acima de tudo, um governo preocupado com essa política que irá para sansão e se tornará lei no Ceará”. Mesmo com os avanços, o deputado afirmou que são necessários atenção e investimentos para alavancar o crescimento da produção do mel no Ceará e que há muito a ser construído, como o planejamento de projetos; pesquisa aplicada; incentivo e fortalecimento da cadeia produtiva; formalização e formação de novos apicultores, do zoneamento apícola; educação e qualificação dos profissionais; regulamentação do transporte das abelhas africanizadas.
O objetivo agora, segundo Acrísio Sena, é a criação da Rede Cearense da Apicultura, visando os 184 municípios, bem como fortalecer o Ceará como uma das referências nacionais na produção de mel.
O parlamentar agradeceu ainda a contribuição dos colegas deputados com a proposição de emendas para aprimorar o projeto aprovado e que institui a Proapis no Ceará. “Essa proposta trará sim outros setores produtores, para que a gente desenvolva outras políticas semelhantes, pois quem ganha com a implantação dessas políticas públicas é o Ceará”, afirmou.
O deputado Guilherme Sampaio (PT) parabenizou os esforços de Acrísio Sena para fortalecer a apicultura no Ceará e o empenho para contemplar a apicultura cearense com uma política pública estadual. “Sempre acompanhamos essa sua caminhada pelas regiões do Ceará, para que essa política se tornasse lei e ajudasse no desenvolvimento dela em todo o Estado”, ressaltou.
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