O parlamentar informou que o novo prazo para o cadastramento dos interessados no benefício se dará no período de 19 a 26 de maio, e deverá ser realizado diretamente no site da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O deputado reiterou pode receber o incentivo. “Terão direito ao benefício as empresas ou Microempreendedores Individuais (MEIs) do setor de bares, restaurantes e afins que estejam em funcionamento e possuam débitos referentes a faturas de contas de energia vencidas no período compreendido entre março de 2020 e 20 de abril de 2021”, explicou.
Júlio César Filho apontou outras medidas de iniciativa do Governo para o setor de bares e restaurantes, como: auxílio de R$ 1 mil - dividido em duas parcelas de R$ 500 - para os trabalhadores do setor que estão desempregados, a exemplo de garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros; isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2021 para veículos registrados em nome de empresas; - isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor; e parcelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até cinco anos desses estabelecimentos.
“É muito fácil chegar aqui nessa tribuna, nas redes sociais, para cobrar e dizer que o governador é isso ou aquilo. Mas na hora de uma ação para beneficiar esses trabalhadores e para beneficiar esses empresários também, como é o caso da conta de energia, não dão sequer os parabéns. O político tem que ser coerente com a população. Deve apontar quando está errado, mas tem que ressaltar e parabenizar quando há um acerto”, enfatizou o deputado.
De acordo com o líder do Governo, o governador Camilo Santana aumentou de 10 mil para 20 mil o número de beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 1 mil. “O governador dobrou porque é sensível. Ele toma medidas muitas vezes duras e impopulares para resguardar a vida dos cearenses. Mas, em contrapartida, ele não mede esforços para garantir, com o equilíbrio fiscal do nosso Estado, essas políticas sociais para amenizar os efeitos no setor”, afirmou.
O deputado apontou que as medidas de apoio do Governo são fundamentais para “dar fôlego” a bares e restaurantes. No entanto, ele alerta que é importante que os estabelecimentos cumpram e se atentem às medidas para evitar a disseminação da covid-19. “Neste tempo que estiveram parados, para resguardar a vida dos cearenses, nós estamos fazendo esforço. O Governo está se esforçando para aplicar essas medidas de apoio”, disse.
O parlamentar comentou ainda sobre auxílios do Governo do Estado a fim de garantir alimentos às pessoas mais atingidas pelos efeitos da pandemia. Segundo ele, o Auxílio Cesta Básica vai beneficiar 150 mil profissionais que tiveram a renda reduzida em decorrência da pandemia, e pagará valor de R$ 200, por meio de cartão-alimentação, em duas parcelas de R$ 100. O benefício é destinado a trabalhadores de transporte alternativo e escolar, ambulantes, feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas.
Júlio Cesar citou também que, desde o início da pandemia, em março do ano passado, o Executivo distribuiu mais de 30 mil cestas básicas. “Cada unidade doada beneficia uma família de até cinco pessoas e possui mantimentos básicos como arroz, feijão, macarrão, açúcar, leite em pó, farinha de mandioca, óleo, entre outros. Isso representa um total de mais de 685 toneladas de alimentos”, afirmou.
O líder do Governo na Casa destacou ainda que o Estado realizou capacitação de mil profissionais de saúde para a manuseio e utilização do Capacete Elmo. O equipamento, de acordo com ele, foi desenvolvido através parceria da Escola de Saúde Pública do Ceará e universidades. “O Elmo reduz as intubações de paciente com Covid em 60%. Isso significa mais leitos disponíveis para tratar quem está em estado mais grave. Isso está salvando vidas, e por isso está sendo replicado em outros estados”, observou e lembrou também que foi aprovado pela AL um projeto sobre Programa Cientista Chefe, que trata do investimento em novas tecnologias, em diversas áreas.
Júlio César Filho destacou ainda que foi solicitada aprovação da Agência nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para testes em humanos da vacina desenvolvida pela Universidade Estadual do Ceará (Uece).
O deputado Fernando Hugo (PP), em aparte, elogiou o pronunciamento do líder do Governo por apontar as ações do Executivo, segundo ele, com dados sólidos e inquestionáveis, sem buscar apontar aqueles que apenas criticam falhas do governador.
O deputado Ferreira Aragão (PDT) lembrou que a pele da tilápia para tratamento de queimados também foi desenvolvido pelo Ceará. “Isso só mostra ainda mais que o cearense é inteligente e necessário com sua sabedoria, principalmente em tempos de pandemia”, disse.
O deputado Salmito (PDT) também parabenizou Júlio César por mostrar os esforços do Governo do Estado no enfrentamento da pandemia e pelos esforços para que as medidas fossem aprovadas na Assembleia Legislativa.
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