O parlamentar chamou atenção para a decisão do STF, no final de 2020, sobre o litígio territorial entre o Piauí e o Tocantins, em que, segundo ele, foram usados os mesmos argumentos aos da disputa com o Ceará. O deputado apontou que nessa resolução o Piauí incorporou ao seu território uma área de cerca de 140 quilômetros quadrados. “Se o Supremo tiver o mesmo entendimento no caso de litígio com o Ceará, o Piauí ganhará uma área importante do nosso Estado, cerca de 245 quilômetros, havendo perda no espaço de representatividade das pessoas que vivem ali”, ressalta.
Acrísio Sena lembrou que, em 2017, o SFT transferiu para o Exército Brasileiro a responsabilidade em emitir parecer técnico para poder fazer a definição de limites. De acordo com o deputado o relatório do Exército traz “apenas informações técnicas e cartas históricas”. “Não podemos discutir o problema do litígio apenas pelos mapas e pela cartografia. Não podemos fazer uma análise dessa forma. É pequeno o alcance. Hoje em dia há drones e outras formas de análises. Tem o pertencimento do povo sobre o local que deve ser levado em consideração”, cobrou.
O deputado destacou a importância de uma união entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa a bancada federal no Congresso para o Ceará não ser surpreendido com um relatório que prejudique o estado na disputa. Segundo ele, estudos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) podem contribuir com relatórios que analisam com mais precisão os diversos aspectos sociais, econômicos e culturais.
O parlamentar alertou também para o que chamou de “prejuízo incalculável”, em caso de ganho de causa para o Piauí. De acordo com Acrísio o Ceará perderia seis municípios: Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga; além da sede de outros sete municípios cearenses.
Acrísio Sena elencou os equipamentos públicos feitos na área que está em litigio, como 290 escolas, seis centros de educação infantil, duas brinquedopraças, duas escolas indígenas, três escolas profissionalizantes, 172 unidades de saúde, 24 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Centro de Referência em Assistência Social (Creas), dois postos da Polícia Rodoviária Estadual, 733 quilômetros de estradas, o aeroporto de São Benedito, 598 torres eólicas, 117 áreas de mineração, mais de 21 mil estabelecimentos agropecuários, o Parque de Ubajara, além de 1500 poços profundos.
“Tudo que foi construído nessa área foi feito com a garra e determinação dos governos que passaram no estado do Ceará. Que esses dados sejam agregados aos estudos. Esses argumentos ratificam a necessidade de defesa desses 13 municípios pertencerem ao Ceará”, reforçou o deputado.
O deputado Fernando Hugo (PP), em aparte, sugeriu ao deputado Acrísio Sena uma reunião com o governador Camilo Santana, a procuradoria Geral do Estado, prefeitos dos municípios atingidos, e encaminhe uma audiência pública para discutir o assunto. “Até hoje não estávamos sendo apáticos, mas com essas informações fica evidente, ainda mais, a importância dessa discussão”, disse.
A deputada Dra. Silvana (PL) ressaltou que a população que vive na localidade que pode ser afetada precisa ter sua cultura e sentimento de pertencimento ao Ceará respeitado.
O deputado Bruno Pedrosa (PP) observou que o litígio acontece há cerca de 200 anos, ganhando força nos últimos três anos. O parlamentar enfatizou que as pessoas que vivem na localidade disputada pelos dois estados “se sentem cearenses” e isso precisa ser defendido e respeitado.
O deputado Salmito (PDT) afirmou que essa é uma questão que não se resolve com a burocracia, mas com a antropologia e com um estudo sociólogo das pessoas que ali vivem.
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