Após a realização de audiências públicas e tramitação nas comissões técnicas, o projeto n° 687/19 de autoria de Acrísio e dos deputados Elmano Freitas (PT), Fernando Santana (PT), Moisés Bráz e Nelinho (PSDB), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça na última quarta-feira (10/12). “Foi uma luta intensa da população de Tabuleiro do Norte, representada por uma comissão que nos procurou no dia 15 de abril de 2019 com argumentos que justificam o reparo na questão dos limites, envolvendo 20 comunidades”, recordou.
O deputado ressaltou que o projeto trata da história de comunidades que desde sua fundação estão ligadas ao município de Tabuleiro do Norte e foram surpreendidas com a informação de que agora sua localidade pertenceria ao município de Alto Santo. “Estamos falando de comunidades que têm toda sua história em Tabuleiro do Norte. Todos os registros de imóveis são de Tabuleiro desde 1957, registros de nascimento e óbitos. Não existe qualquer comunidade que se ligue a Alto Santo, todos precisam usar a BR para chegar até lá. É uma questão de justiça e os 46 deputados entenderam a importância de devolver a história desse povo. Vamos votar o projeto na ordem do dia e pedir ao governador que sancione”, esclareceu.
Em aparte, o deputado Antônio Granja (PDT) frisou que o que será discutido é a localização de 23 localidades que representam uma área de 295 km². “Dentro da proposta que será apreciada hoje, três localidades passariam a pertencer a Alto Santo, pois já são de lá, enquanto 20 comunidades pertencerão a Tabuleiro, como foi desde a sua criação. Os motivos foram expostos e são válidos”, opinou.
A deputada Dra. Silvana (PL) externou seu apoio a proposta. “Acompanhei a luta daquele povo, que sabemos não ser de agora, e que finalmente Tabuleiro recebe desta Casa o reconhecimento. O senhor liderou e merece o mérito desta conquista”, parabenizou. Já o deputado Delegado Cavalcante (PSL) disse ter certeza da aprovação do projeto. “Ele servirá de exemplo para outras situações em conflito, como Morada Nova e Russas. Votarei a favor, sim”, declarou.
LA/LF
