De acordo com o líder do Governo na Casa, a audiência pública será realizada na próxima terça-feira (10/03), a partir das 14h, para debater não só a criação da Autoridade Reguladora, como também duas outras matérias que ainda iniciarão tramitação e tratam, respectivamente, da progressão funcional dos servidores e a criação da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde).
“Será uma rica oportunidade de discutirmos a matéria junto aos técnicos que são responsáveis pela sua criação e o secretário de Saúde, Dr Cabeto, para que possamos tirar quaisquer dúvida sobre a proposta”, informou. Conforme acrescentou servidores da saúde, prefeitos, entidades e sociedade estão convidados para o debate.
Sobre a mensagem que trata da progressão funcional, o deputado informou que a matéria prevê o reajuste dos salários de 2011 a 2020 dos servidores da saúde de forma parcelada. “Os funcionários da pasta terão aumento entre 20% a 36%, com o Estado incorporando aproximadamente R$ 35 milhões. Tenho certeza que com essas mensagens, vamos além de melhorar o atendimento a sociedade, valorizar nossos profissionais de saúde”, salientou.
Júlio César Filho declarou ainda sua solidariedade à família da diretora de Cultura do Maracanaú, professora Fabíola Teixeira, que faleceu na noite de quarta-feira (04/03), vítima de infarto. “Uma talentosa professora, que deu uma grande contribuição ao município nas áreas de educação e cultura. Deixo aqui minha solidariedade à família”, lamentou.
Em aparte, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) ressaltou a importância de mobilizar todos os secretários de saúde do Estado. “É um momento importante para que todos tirem as dúvidas e que nós deputados possamos ouvir para apresentar emendas e garantir que os municípios não percam sua autonomia”, opinou.
Para o deputado Fernando Hugo (PP), a matéria que cria a autoridade regulatória é audaciosa e o assunto requer uma discussão aprofundada como está sendo proposto. “É uma forma grandiosa de readiministrar a saúde do nosso Estado e sugiro que a audiência aconteça neste Plenário para que possamos receber todos aqueles que fazem diariamente a saúde desse Estado”, aconselhou.
Já o deputado Carlos Felipe (PCdoB) defendeu a criação da autoridade reguladora. “Nós avançamos muito na questão estrutural da média e alta complexidade, tivemos a criação dos consórcios, que acabaram sofrendo com as politicagens municipais. Nosso Estado precisa realmente cuidar de forma mais efetiva e a criação desta fundação vai fortalecer a regionalização e desburocratizar nosso serviço de saúde”, avaliou.
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