De acordo com ele, o Ministério Público impetrou ação civil pública com a denúncia de que as entidades associadas aos militares estariam utilizando esses recursos “desrespeitando as proibições constitucionais de sindicalização e greve de militares, mobilizando a categoria e financiando atos públicos, insuflando movimentos grevista das respectivas categorias”.
O parlamentar voltou a considerar que um acordo foi estabelecido pela própria categoria de militares, acatado pelo Governo do Estado, com este aumentando de R$ 440 milhões para R$ 495 milhões os recursos que serão destinados aos subsídios fixo mental dos militares, valor variável conforme horas extras e gratificações, independente de produtividade.
“Não estamos aqui para discutir a importância de policiais e bombeiros militares, mas para mostrar que houve e há diálogo por parte do Governo do Estado”, afirmou. Ele apontou, entretanto, uma briga interna e uma partidarização do debate pela própria categoria dos militares.
Em aparte, o deputado Vitor Valim (Pros) informou que o dinheiro recebido pelas associações é pago pelos militares que optam por disponibilizar o valor, que é descontado no contracheque e destinado às associações de sua preferência. Sobre a quebra do acordo, ele considerou que “se houve uma falha por parte das associações e a corporação não ficou satisfeita, o diálogo deve continuar”.
O deputado Fernando Hugo (PP) considerou que policiais e bombeiros “estão sendo usados em benefício de uns poucos que querem fazer uma bagunça coletiva ao implantar uma greve durante o Carnaval”.
Para ele, Camilo Santana ouviu as demandas, debateu, e construiu um acordo. “Horas depois, os próprios policiais mudaram de ideia. Se alguém destruiu a verdade factual do acordo, foram eles”, apontou.
Os deputados Queiroz Filho (PDT) e Leonardo Araújo (MDB) também prestaram apoio ao Governo do Estado. Queiroz afirmou que se trata de uma questão política que acontece no núcleo da corporação, enquanto Leonardo Araújo recomendou que Camilo Santana só volte a dialogar caso haja a renúncia das lideranças desses sindicatos e novos representantes sejam escolhidos.
O deputado Agenor Neto (MDB) lamentou a situação e também afirmou a existência de uma minoria da tropa empenhada em fazer politicagem, “arriscando a vida dos cearenses quanto a um acordo estabelecido por eles mesmos e que foi cumprido por parte do Governo”.
Marcos Sobreira (PDT) comentou a denúncia do Ministério Público, que evidencia o uso de dinheiro usado de forma ilegal na confecção de camisetas, broches, aluguel de ônibus e transporte de outros municípios para Fortaleza, com a finalidade de fazer política. “O valor desses recursos é voluptuoso, e assustou até a corporação quando foi divulgado ontem pela imprensa”, disse. Segundo ele, os valores são superiores ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de muitas cidades do interior do Ceará.
O deputado Salmito (PDT) criticou as atitudes da corporação militar, e lembrou que “não existe isso de transformar corporação militar em comitê ou partido político”. Segundo ele, isso fere a Constituição Federal.
Já o deputado Evandro Leitão (PDT) explicou sobre o trâmite do pedido de CPI. Segundo ele, hoje foi dada a entrada no pedido, e o presidente da AL, deputado José Sarto (PDT) vai encaminhar a proposta para a Procuradoria da Casa para avaliação das questões formais, como número mínimo de assinaturas e constitucionalidade.
“Depois, o presidente instala a CPI, que terá nove membros, respeitando a proporcionalidade dos partidos, e só então iniciará as atividades de sua competência”, explicou Evandro.
PE/LF
