A proposta 94/19, que está na pauta da votação de hoje, dá ao Tribunal de Justiça a possibilidade de elevar comarcas da entrância inicial para a intermediária, e da intermediária para a final, conforme a necessidade de cada unidade e a variação das demandas processuais.

“A medida permitirá que o juiz se fixe na comarca, o que dará celeridade, qualidade e volume à resolução dos processos, além de evitar vários problemas que enfrentamos hoje”, explicou.

Além de tornar as comarcas mais atrativas para a evolução na carreira dos magistrados, Audic frisou que a medida ainda aprimora a prestação jurisdicional em comarcas que historicamente acumulavam processos por ausência de juízes titulares, garantindo acesso à Justiça aos cidadãos dessas regiões. “Trata-se de mais uma iniciativa que visa remodelar a Justiça do Estado, para que haja mais eficiência e qualidade na prestação jurisdicional”, defendeu.

O deputado fez menção ainda ao compromisso firmado pelo Secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, em sua última visita à Assembleia Legislativa, de distribuir, ao menos, dez leitos de UTI em cada macrorregião do Estado. “Quero criar uma frente parlamentar para dialogarmos diretamente com o secretário e darmos celeridade a essas aquisições, pois é um assunto que diz respeito à saúde do Ceará como um todo”, disse.

Audic Mota lembrou que se trata de uma ação do Estado para todas as regiões de forma homogênea, e que, por isso, os parlamentares poderiam contribuir, seja no aporte de recursos, para somar junto ao recurso do Estado, seja na intermediação com deputados federais e senadores, no sentido de conquistar mais apoio e recursos.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) lembrou que Audic Mota é o responsável por trazer a questão das UTIs à tribuna, e quando elas foram implantadas, será uma conquista dele. “Quero fazer justiça e apoiar, também, sua luta por um orçamento impositivo. O orçamento do Estado é uma vergonha e mantém essa Casa de joelhos”, disse.
PE/LF