Foi publicada na terça-feira (29/10) instrução normativa estabelecendo, em caráter excepcional, períodos adicionais de “defeso”, motivado pela provável contaminação química decorrente do derramamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste.
De acordo com Sérgio Aguiar, a restrição é direcionada para alguns tipos de camarão e de lagosta e em diferentes territórios nordestinos. Para ele, a medida vai vitimar boa parte das comunidades pesqueiras da região que dependem desta atividade.
“A antecipação do período de defeso vai frustrar a população que vive às margens dos rios e mares do Nordeste, fazendo com que a renda de pescadores fique combalida e enfraquecida”, apontou o parlamentar.
O deputado expressou ainda a sua preocupação de que a contaminação química nas praias nordestinas atinja em cheio a economia dos estados.
“As manchas no litoral de boa parte dos municípios nordestinos vão ter efeitos na alta estação, que se inicia dia 10 de dezembro e se estende até o fim do Carnaval. Os prejuízos vão ser efetivos na economia do Ceará e do Nordeste”, lamentou.
Sérgio Aguiar também destacou que o Governo do Estado prevê o anúncio, até o fim de 2019, de um novo programa de incentivo e desenvolvimento para pequenas e médias empresas cearenses. O foco é melhorar o ambiente de negócios, capacitando e promovendo evolução nas cadeias produtivas.
“É importante que, em um momento de crise, possamos dar melhores condições aos pequenos e microempresários de sobreviver com maiores perspectivas de desenvolvimento econômico”, salientou o deputado.
O parlamentar ressaltou ainda que, em novembro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio) lança oficialmente o projeto Hub de Inovação do Comércio (Inovacom).
Com a iniciativa, a previsão é de que mais de mil pessoas sejam capacitadas, com a oferta de 40 novos cursos no catálogo do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), em 2020, voltados para inovação, tecnologia e design.
“São instituições que não esperam que os poderes públicos sejam as molas propulsoras do desenvolvimento econômico”, assinalou o deputado.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) considerou que é responsabilidade do Governo Federal, em parceria com os governos estaduais, buscar soluções e respostas que amenizem o sofrimento aos afetados pela contaminação nas praias do Nordeste. “Que seja dado o suporte aos que ficarão prejudicados por não poderem comercializar e ter renda própria neste tempo”, comentou Fernando Hugo.
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