Segundo ele, o risco de algumas unidades encerrarem as atividades se deve ao fato de o Governo Federal ter requisitado a devolução de 828 servidores que pertencem a quadros de outros órgãos e estão cedidos à DPU. “Estou repudiando essa medida”, criticou, defendendo uma mobilização da bancada cearense no Congresso Nacional.
Na avaliação de Renato Roseno, o Governo Federal tem um objetivo claro de desmontar qualquer possibilidade de justiça social no Brasil. "Veja-se esse desmonte da Defensoria Pública da União”, assinalou. Para ele, o retorno dos servidores aos órgãos de origem não vai gerar impacto positivo no Executivo Federal, “mas negativo e devastador na Defensoria Pública da União”.
“Isso é uma obra de um governo antipovo, pois cabe a DPU, especialmente advogar direitos daqueles que não podem pagar advogados nas causas de competência da Justiça Federal e nós sabemos que boa parte das causas advogadas são previdenciárias e sócioassistencial”, ponderou.
O parlamentar destacou que a emenda 80 estabelece a presença da DPU em 100% das comarcas que contêm com seção judiciária federal até 2022. “Estamos em 2019, e há Defensoria Pública da União em apenas 30% das comarcas. Ou seja, temos de 2019 a 2020 para cumprir 70% desta meta”, comentou.
Renato Roseno defendeu a aprovação do projeto de lei que reestruturação carreira técnico-administrativa da Defensoria. Ele afirmou que a DPU não possui uma carreira administrativa desde sua criação, em 1995. “Passados 24 anos, nunca se organizou uma carreira administrativa para a Defensoria Pública da União”, informou.
O parlamentar explicou que o fato de não possuir carreira própria, embora seja autônoma, ela depende de servidores cedidos pelo Executivo Federal. O deputado apontou que 63% dos servidores atualmente lotados na DPU são do Executivo Federal e terão até 27 de julho para retornar aos cargos de origem.
Uma das unidades do órgão afetadas será a de Sobral. “Aqui, em Fortaleza, 62% do servidores lotados na DPU são do Executivo Federal, são requisitados”, citou.
Renato Roseno destacou o trabalho do órgão no Ceará, que, mesmo com número reduzido, consegue ter ampla produtividade. Em 2018, servidores da Defensoria realizaram, na Capital, 68 mil atendimentos, com 16 defensores e 34 servidores requisitados. Em 2019, até maio desse ano, já tinha batido 30 mil atendimentos só em Fortaleza, com apenas 54 servidores e 16 defensores.
LS/AT
