O parlamentar disse que colaborou com a luta dos funcionários e, ao lado do deputado federal Eudes Xavier, defendeu a aprovação do dispositivo legal. De acordo com o petista, a medida cria linha de crédito para pessoas em áreas de emergência ou de calamidade pública. Antonio Carlos informou que o texto aprovado é o parecer da Comissão Mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). “Esse texto prevê outros benefícios para os atingidos pela seca, como a renegociação de dívidas dos municípios com o INSS”, disse.
Antonio Carlos assinalou ainda que a medida permite a repactuação do parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos. Isso será válido para os municípios atingidos por eventos em 2012, informou.
O parlamentar esclareceu que outro benefício concedido aos agricultores é o aumento do Auxílio Emergencial Financeiro, de R$ 300 para R$ 400, àqueles não contemplados pelo Seguro-Safra. Esse auxílio é pago no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres do Ministério da Integração Nacional. O benefício atende famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos.
Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) agradeceu o trabalho do deputado federal Eudes Xavier em defesa do Dnocs, “por fazer justiça aos servidores que sofreram perseguições”.
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