Segundo o parlamentar, o projeto de lei n° 85/19, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), foi aprovado na quarta-feira (20/03) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, com voto contrário dele. “Esta proposta é inconstitucional, pois o Estatuto do Torcedor é norma Federal e cabe apenas à União legislar”, informou.
Marcos Sobreira lembrou ainda que, de 2013 a 2015, aconteceram 53 mortes violentas em estádios de futebol no País. Ele citou o caso de Pernambuco, onde um torcedor arremessou um vaso sanitário na torcida do time rival. “No estádio, os ânimos ficam a flor da pele por conta da rivalidade. O cidadão consome a bebida lá fora, consome mais dentro do estádio e, na saída, é onde as torcidas se confrontam.
Precisamos evitar que o público esteja sob efeito de algo tão nocivo”, alertou.
Marcos Sobreira alertou também que, ao aprovar um projeto deste teor, a Assembleia estaria sendo incoerente com sua campanha Ceará sem Drogas. “Essa Casa não pode permitir que um projeto como este passe. Sabemos dos altos índices de homicídios que surgem do consumo da bebida, dos acidentes de trânsito. Será um retrocesso”, avaliou.
Em aparte, o deputado Walter Cavalcante (MDB) externou sua insatisfação com a chegada do projeto ao Plenário, mas que tem expectativas que o mesmo possa ser aperfeiçoado. “Espero que, se esse projeto passar, a gente consiga melhorá-lo, com emendas que tragam ações de educação para o torcedor. Vamos chegar a uma solução pelo diálogo”, assinalou.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) afirmou que não só dentro do estádio, mas muitos outros casos de violência têm relação direta com o álcool. “Há 10 anos, morriam por acidente de carro 52 mil pessoas por ano. De dentro do estádio, 70% do público sai bêbado e pega o carro. Não faremos um benefício à sociedade votando essa lei”, opinou.
LA/AT