Com base em dados da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), o parlamentar destacou que é grande o déficit nos municípios do Estado. Segundo ele, os municípios deixaram de receber mais de R$ 850 milhões de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o deputado, até 2011 os municípios tinham a condição de pagar o salário dos professores, dar aumento, inclusive ratear os recursos que sobravam. Conforme ele, pelo menos 60% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa. “Hoje, os municípios estão vivendo uma situação em que 80% dos recursos são só para pagar professor. Muitos municípios gastam mais de 100% do recurso com pagamento de professor”, lamentou.

Guilherme Landim disse que foi crescendo o número de obrigações e leis que as prefeituras tiveram que cumprir e os recursos não acompanharam. Ele citou a questão piso nacional dos professores, “fundamental e que ainda é muito baixo para importância que tem o professor.”

O parlamentar defendeu que a discussão deve sair do Parlamento Estadual e ir para o Congresso Nacional. Segundo ele, cerca de 24% do orçamento municipal é empregado em saúde, quando a Constituição estabelece que eles têm a obrigação legal de gastar pelo menos 15%. “Tem município no Ceará com 34%, mas a média é 24%”, informou, defendendo novo pacto federativo.

Em aparte, Nezinho Farias (PDT) observou que teve oportunidade de ser prefeito por três vezes de Horizonte e sabe das dificuldades que por que passam os gestores com poucos recursos.  “ Precisamos sensibilizar o Governo Federal e mudar a situação dos municípios”, sugeriu.

O deputado Moisés Braz (PT) endossou a defesa de um novo pacto federativo para que os municípios possam investir em suas cidades.

LS/AT