David Durand destacou proposições como a que obriga o meio de hospedagem a manter um cadastro de crianças, acompanhadas ou não, no sentido de combater a pedofilia; a que autoriza o Governo do Estado a reservar unidades habitacionais de programas sociais no térreo destinadas aos idosos, para garantir sua acessibilidade; a que obriga hotéis, pensões, pousadas, agências de viagem e outros estabelecimentos a divulgar o Disk 180, de combate à violência contra a mulher, por meio de cartazes, além do projeto que cria no Ceará a Semana de Valorização da Família Cristã.
“Apresentamos todos esses projetos na legislatura passada. Felizmente conseguimos aprová-los e transformá-los em leis. Continuaremos defendendo a criança, os idosos e a família aqui na Casa, além de travar uma luta em favor dos direitos das mulheres”, salientou David Durand.
O parlamentar adiantou que já apresentou projeto, na atual legislatura, no sentido de defender as pessoas com deficiência. “Acabei de apresentar uma proposição que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Brasileira de Sinais na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Estado, garantindo a dignidade e a acessibilidade para os surdos”, ressaltou.
David Durand também mencionou ter apresentado requerimento à Presidência da Casa solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/15, de autoria dele. A medida estabelece que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário façam constar, em seus contratos de obras públicas, a exigência de que o empreiteiro comprometa-se com a garantia da referida obra, no tocante à solidez, segurança, materiais e solo, por um período não inferior a cinco anos.
David Durand ainda destacou o trabalho que a Igreja Universal do Reino de Deus vem desempenhando no alerta à problemática da depressão. “Devido ao alto e alarmante índice de crescimento da depressão no mundo, a Igreja Universal vem se reunindo em todo o Brasil para ajudar as pessoas atingidas por essa mazela que afeta a sociedade de um modo geral”, pontuou.
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