No caso, o desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal  da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS), mandou soltar Lula na manhã do domingo (08/07), o que ocasionou uma sequência de decisões divergentes.

De acordo com Elmano Freitas, se o desembargador plantonista recebe um pedido de um advogado e o interpreta como um fato novo, ele tem toda a condição de deliberar sobre o tema. “O que não pode é um juiz que julgou o caso ‘não reconhecer’ o desembargador como competente para deliberar”, disse.

Ainda de acordo com o petista, quem quiser que o pedido de soltura seja suspenso, deve se encaminhar às instâncias superiores que podem deliberar sobre isso. “O que não é o papel de um juiz de primeira instância”, observou. Para ele, a situação não apenas ilustrou uma quebra na hierarquia no Poder Judiciário, como a interferência política nas decisões. “Isso nos dá uma sensação de insegurança jurídica que não podemos permitir que exista”, frisou.

PE/AT