Fortaleza, Quarta-feira, 27 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Violência gera perda do direito à cidade - QR Code Friendly
Sexta, 08 Junho 2018 06:31

Violência gera perda do direito à cidade

Avalie este item
(0 votos)
Há muitas Fortalezas dentro de uma só. E o que deveria ser integração, fragmenta. Segrega. Exclui. Afinal, quem ocupa cada pedaço da cidade e em que condições faz isso? Como discussão necessária, o direito aos espaços públicos pautou, na manhã de ontem, as discussões do painel "Cenário Urbano e Segurança Pública: violência, conflitos e territorialidade", realizado no segundo dia do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, que segue até a noite de hoje no prédio anexo da Assembleia Legislativa de Fortaleza (Alce).   Se a violência, por si, já é uma problemática de resolução complexa, a dinâmica recente de domínio de territórios pelo crime organizado a tem agravado, segundo aponta o professor de Arquitetura e Urbanismo e coordenador do Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Renato Pequeno. "Precisamos fazer uma leitura das desigualdades na cidade a partir da forma como as moradias se apresentam - e elas estão impregnadas pela violência. A territorialização de determinadas áreas, que passam a ser dominadas e ocupadas pelo crime, refletem um problema de ausência do Estado", critica o pesquisador da UFC.   Para Pequeno, a expansão da informalidade nas ocupações e favelas de Fortaleza, "que se dá não apenas em relação à moradia", deságua na ausência do Estado e abre espaço para a disseminação da insegurança e da violência, "cada vez mais forte nessas áreas". "Nós temos de nos preocupar com a qualidade urbanística dos espaços públicos. Como eles são produzidos, qual é a programação que a cidade tem para ocupá-los com atividades culturais, qual a qualidade têm para que sejam convidativos, qual o grau de manutenção. Com a ausência do Estado, esses espaços passam a ser precarizados e daí surgem os conflitos", analisa, apontando, ainda, para o consequente reforço das desigualdades sociais e da violência. Praças   "Na cidade formal, há projetos como a adoção de praças. Por outro lado, temos espaços públicos extremamente precarizados nas periferias. Isso evidencia que existem diferentes formas de governar, que atendem a população de forma diferenciada, fortalecem uma polarização".   Apesar de defender a "presença do Estado" nesses locais, Renato Pequeno ressalta que esse deve ser um processo qualitativo. "Não precisamos de um Estado punitivo, mas que invista em educação, cultura e na qualidade de vida das pessoas. É a melhor maneira de ir contra o problema da insegurança pública nas cidades", conclui, tendo a ideia reforçada pelo professor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Michel Misse.   Opção   "A Polícia não pode ser baseada numa perspectiva militar, mas preventiva. É necessário trazer a juventude de volta, ter políticas públicas que deem oportunidade - que façam com que, no cálculo final, os jovens concluam que o crime não é a melhor opção", avalia o sociólogo. Isso porque, além da perda do direito à cidade e da necessidade de políticas públicas para mitigar o problema da violência, o painel discutiu ainda a demanda pungente de mudança de abordagem combatente que se tem adotado na tentativa de resolver o problema da violência - cada vez mais amplo e intersetorial.   Participação   "Segurança cidadã é um direito que os governos devem garantir. Não é de direita nem de esquerda, o criminoso não pergunta sua posição política antes de roubar. Não é problema só de juízes nem de Polícia. São necessárias políticas integrais, que devem começar pelos municípios, com participação das comunidades", destaca Hugo Acero.   Além da mediação do professor Renato Pequeno e da participação dos sociólogos Hugo Acero Velásquez e Michel Misse, o painel contou ainda com a presença do professor de Medicina da Universidade de Fortaleza (Unifor), Antônio Silva Lima Neto; e do titular da Secretaria de Segurança Urbana da Cidade de Recife, Murilo Cavalcante.   Este último, aliás, destacou a necessidade de um "intercâmbio de ideias" entre as cidades nordestinas. "Recife e Fortaleza, por exemplo, são muito parecidas. Compartilhar iniciativas e pensar soluções juntos pode nos ajudar num âmbito regional", frisa Murilo Cavalcante.   Entrevista com Antônio Silva Lima Neto* *Doutor em saúde coletiva e professor de Medicina da Unifor   Image-0-Artigo-2411251-1' As  organizações criminosas  querem  controlar  territórios'   Por que a violência é questão de saúde e como prevenir?   Quando analisamos o perfil de mortalidade das grandes metrópoles, a principal causa de morte são os homicídios. É o principal problema de saúde pública. Por isso a necessidade de espacializar, conhecer as regiões onde existe o maior risco de assassinatos, sobretudo onde as vítimas moram - do contrário, você trata Fortaleza como se fosse uma só, e existem múltiplas cidades dentro dela. Isso se faz importante porque, dessa forma, é possível planejar políticas públicas direcionadas para as áreas que de fato necessitam delas.   Como a territorialidade imposta pelas facções afeta o acesso a serviços de saúde?   Nós temos relatos de que as pessoas não conseguem cruzar determinados espaços para acessar o sistema de saúde, sejam postos, sejam UPAs. Uma das grandes necessidades das organizações criminosas é controlar espaços e territórios. À medida em que controlam, passam a não permitir que as pessoas trafeguem.   As áreas de maior incidência de sífilis e tuberculose em Fortaleza, por exemplo, são aquelas com mais homicídios. Qual a relação?   É a relação de pobreza. Esses agravos são os ditos 'de determinação social', acometem pessoas com baixo acesso a pré-natal, que vivem em situação de rua ou em algum nível de marginalidade. As mesmas populações que têm vulnerabilidade a essas doenças, sofrem com maior ocorrência de homicídios. Por isso as intervenções urbanas, de segurança e saúde são tão importantes, porque não se refletem só sobre os homicídios, mas sobre todo um conjunto de atributos para qualidade de vida.  
Lido 3125 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500