Ao todo, são três projetos de lei e três de indicação. O 78/18 trata da remissão de pena de presidiários por meio da doação de sangue. Conforme o parlamentar, os presidiários teriam direito a quatro doações anuais e cinco dias reduzidos da pena a cada doação. “Seria uma oportunidade de diminuição de pena de 20 dias por ano, e a prática auxiliaria na reinserção dos detentos na sociedade”, disse.

O projeto de lei nº 115/18 reconhece como de utilidade pública o Instituto de Pesquisa Vale do Jaguaribe. De acordo com a proposta, a instituição filantrópica, sediada no município de Aracati, poderá, assim, aumentar a captação de recursos pelas gestões Federal, Estadual e municipal e, em consequência, aumentará a oferta de seus serviços sociais, culturais e educacionais.

Já o projeto de lei nº 207/16 assegura o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em caso de dano material ou a quaisquer pertences de clientes deixados nos veículos estacionados. George Valentim explicou que os estacionamentos e similares anunciam que não se responsabilizam por objetos deixados nos veículos, e isso desrespeita o artigo 14 do CDC. “A aprovação do projeto facilitaria a fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor”, defendeu.

Tramitam ainda três projetos de indicação do parlamentar na Casa. O 41/18 dispõe sobre o benefício da tarifa reduzida à metade dos serviços concedidos, permitidos ou autorizados de transporte coletivo convencional rodoviário intermunicipal de passageiros no Ceará aos estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino médio, técnico e superior.

O 42/18 determina a elaboração de estudos acerca da instalação de uma vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixeramobim, enquanto o projeto de indicação de nº 40/18 trata da admissibilidade dos diplomas de doutor e mestre oriundos de instituições acadêmicas vinculadas aos países do Mercosul. Ele explicou que há uma dificuldade de as instituições estaduais acatarem esses títulos, além de tratar-se de uma demanda antiga do meio acadêmico.

George Valentim esclareceu que todos esses projetos são bem estruturados e as disposições não são aleatórias. “Tudo está bem construído, e as demandas precisariam respeitar todos os pontos dos projetos para serem colocadas em prática”, pontuou.

PE/AT