A parlamentar entende que a principal ação deve ser a reformulação as leis, seguida da reformulação das forças de segurança, passando por melhorias salariais da categoria. “A nossa Constituição e as nossas leis, infelizmente, estão defasadas”. De acordo com Fernanda Pessoa, muitos morrem trabalhando e, conforme informações do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, o Ceará é o segundo estado com maior número de mortes de policiais. “Há uma guerra urbana gerando violência”, frisou.

Fernanda Pessoa acentuou que a competência das polícias deveria ser integrada. Porém, o sistema está falho, porque as ações são desordenadas. Ela alertou que não há ações de prevenção, nem de estabelecimento de ordem, por isso cobra uma maior cooperação entre órgãos de segurança pública.

Ao avaliar a legislação, a deputada observou que o Código Penal e o Código de Processo Penal foram escritos há décadas, e não preveem medidas contra o  crime organizado. “É preciso dificultar a progressão de regime. Defendo a adoção de penas mais longas e endurecimento de penas para reincidentes”, ponderou.

Fernanda Pessoa também criticou o baixo contingente de forças federais destacado para o Ceará recentemente. Para a deputada, a medida será apenas um paliativo. ”Nada disso terá resultado”, acrescentou.

A parlamentar disse esperar a aprovação, na Assembleia, do projeto de lei 01/18, do Poder Judiciário, que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas. "Precisamos corrigir distorções do Código Penal, que prevê maiores punições aos crimes contra patrimônio do que a crimes contra a vida", assinalou.   

Para a deputada, as leis deveriam ser mais rígidas e as sentenças, mais longas para crimes hediondos e reincidentes. Segundo ela, cadeia nenhuma vai resolver o problema da criminalidade, se outras ações não forem colocadas em prática.

JS/AT