O projeto de lei nº 02/2018, do Governo do Estado, visa modificar a legislação estadual acompanhando a Lei Federal nº 13.342, de 3 de outubro de 2016, que previu a possibilidade de concessão de benefício aos agentes em razão de riscos inerentes ao exercício da atividade.
Atualmente não há equiparação dos agentes aos servidores estaduais ligados à Secretaria de Saúde.
Para o petista, a matéria vem em boa hora e faz justiça à categoria. “É o agente de saúde o grande responsável por intermediar o saber científico e o popular, entrando em cada casa e reconhecendo doenças antes que elas se agravem, estabelecendo o contato com o profissional de saúde. Diante do que eles se sujeitam para desenvolver seu trabalho, a conquista é de total merecimento”, avaliou.
O parlamentar ponderou, entretanto, que outras lutas no campo da saúde ainda estão por vir. Na opinião dele, o Governo Federal vem se comportando como inimigo dos trabalhadores ao elaborar leis que restringem o financiamento da saúde pública. “É necessário que essa categoria, alicerce da saúde pública, esteja à frente da luta em defesa de mais recursos para o SUS e do reconhecimento das categorias que se dedicam diuturnamente para seu funcionamento”, alertou.
Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) agradeceu a todos os deputados pela sensibilidade que tiveram com os agentes de saúde e disse que a aprovação do projeto será um dos orgulhos do seu mandato. “É um dia histórico”, declarou. Para a deputada Fernanda Pessoa (PR), os agentes são verdadeiros anjos ao visitarem a população e trabalharem a saúde preventiva, merecendo todo o reconhecimento da Assembleia Legislativa.
O deputado Audic Mota (MDB) parabenizou a categoria por mais uma conquista. “Não é só reconhecimento de um direito, mas o prestígio dessa categoria perante os poderes Executivo e Legislativo por algo que é justo”, avaliou. Comparando os agentes comunitários a "guerreiros", a deputada Dra. Silvana (MDB) externou sua satisfação em votar a favor do projeto.
Na opinião do deputado Renato Roseno (Psol), a Assembleia vai na contramão do País quando faz justiça aos trabalhadores. “Num momento em que direitos estão sendo destituídos, estamos aqui garantindo a gratificação por insalubridade para esses trabalhadores”, afirmou. O deputado Joaquim Noronha (PRP) parabenizou os agentes e o governo e agradeceu o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, pela sensibilidade e atenção com o pleito.
Segundo o deputado Ferreira Aragão (PDT), a Assembleia e o Governo do Estado marcam um “golaço” com a aprovação do projeto. O deputado Elmano Freitas (PT), por sua vez, parabenizou a direção do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias no Estado do Ceará (Sinasce) pelo pleito organizado.
Já o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), ressaltou o compromisso do governador com a categoria, lembrando que em 2015 foi aprovado o piso salarial dos agentes e agora a gratificação por insalubridade. “Logo estaremos votando e aprovando essa mensagem que beneficiará os agentes de saúde e toda a população. Mais um compromisso cumprido pelo nosso governador”, salientou.
LA/PN
