O parlamentar citou, por exemplo, o caso do prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes, que teve seu pedido de afastamento reconsiderado pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, na última sexta-feira (29). Segundo o Baquit, o prefeito, que voltou ao cargo, havia sido condenado pelo Ministério Público por uma série de crimes, entre os quais falsificação, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.

“Por isso que nós levamos o nome de ladrões e somos condenados antecipadamente. Nós que temos vida limpa, vamos à vala comum. É uma vergonha, um tiro na Ficha Limpa”, ressaltou. Contudo, ele reconheceu que muitos estão na ficha suja por alguma atecnia.

O parlamentar disse que não contesta a decisão de nenhum conselheiro, mas reclamou do atraso no julgamento de contas de gestão, “que pode passar dez anos para ser julgada”. Para ele, as contas deveriam ser apreciadas e julgadas nos quatros anos na atual gestão do prefeito, pela Câmara Municipal da cidade.

Em aparte, a deputada Eliane Novais (PSB) endossou o discurso, mencionando o caso do município de Ipu, que passou um ano sendo investigado pelo Ministério Público e com uma “canetada só” o STJ liberou o prefeito Sávio Pontes. “Temos que fazer um clamor para que as providências sejam tomadas. Temos três gestores aqui (no Ceará) nestas condições. Isso é uma palhaçada e a população não aguenta mais”, criticou.

O deputado João Jaime (PSDB), por sua vez, responsabilizou a Constituição Cidadã, de 1988, que estabeleceu o amplo direito de defesa permitindo estes subterfúgios. “Ao invés de estar culpando os juízes e tribunais, temos que mudar a Constituição e acabar com a quantidade de recursos nesses processos”, disse. Ele se referia aos recursos e embargos, além das ações.  
LS/AT