Para o socialista, a Corte equivocou-se ao citar no documento de forma igualitária quem cometeu pequenas “atecnicas” e elevados desvios. “Temos que diferenciar quem é ladrão de quem não é ladrão. Eu acho que o Tribunal errou. E errou gravemente. A lei (da Ficha Limpa) não é assim. Qualquer estudante do primeiro ano de Direito sabe interpretá-la”, declarou.
Landim disse que o prejuízo político para os constantes na lista é enorme, pois o eleitorado pode não votar em quem foi acusado e cometeu falha no cumprimento do prazo da documentação para prestação de contas, por exemplo. “As pessoas ficam achando que o ‘cabra’ é ladrão. Não sei porque o Tribunal insiste em fazer isso. Daqui que ele explique que foi uma ‘atecnia’ contábil que pode até não ter dependido dele...”, ponderou.
Em aparte, os deputados Osmar Baquit (PSD), Nelson Martins (PT), Heitor Férrer (PDT), Ely Aguiar (PSDC), Dedé Teixeira (PT), Sérgio Aguiar (PSB) e Roberto Mesquita (PV) endossaram as críticas. O deputado João Jaime (PSDB) lamentou reclamações feitas pelos colegas quanto a posturas específicas de conselheiros do TCM.
Baquit afirmou que esse tipo de medida da Corte desestimula profissionais ilibados de assumirem cargos públicos. “Além do salário, que não compensa. Ele vai pensar dez vezes antes de assumir”, frisou. “Estou convencido do quanto a burocracia dificulta as ações do poder público. É impressionante. Qualquer gestor corre o risco de ter contas de gestão desaprovadas por algo que nem tomou conhecimento”, acrescentou Martins.
Heitor sugeriu ao TCM que se preocupe menos com o número de julgados e mais com a “qualidade” dos julgamentos. “Você não pode comparar um erro de moldura com erro de pintura”, metaforizou. “Isso vai tudo terminar em pizza. Acredito que é mais uma lei ‘enchamista’”, lamentou Ely Aguiar.
Dedé argumentou que muitos esperavam a divulgação da lista para fazer uso eleitoral dela no pleito municipal deste ano. “Fui vítima de uma lista desta em 2010. Recorri e ganhei, mas tive um prejuízo eleitoral enorme. Precisamos corrigir isso”, considerou. “Há gente nessa lista por uma ‘atecnia’ que poderia ser revertida. Cada caso é um caso”, citou Sérgio. “Considero uma tremenda injustiça; uma perversidade”, emendou Roberto Mesquita.
João Jaime ponderou: “acho errado criticar A ou B por interesse político ou contrariado. Vamos criticar a lei. Não podemos estar aqui denegrindo a imagem dos tribunais. A gente tem que ter mais responsabilidades nessas críticas”.
TRANSPOSIÇÃO
Welington Landim também denunciou a paralisação total das obras da transposição do rio São Francisco no Ceará. “Não tem um homem e uma máquina se movendo. É de se lamentar profundamente, porque é uma luta nossa. Lamento porque ela continua em Pernambuco. E é uma obra importante para esse momento de seca, em que se precisa de emprego”, reclamou.
BC/JU
