De acordo com o deputado, a Assembleia foi “atingida” por mensagens com pedido de urgência para dois assuntos “muito importantes”: um programa de concessões dos equipamentos públicos mais significativos e o Refis, que refinancia dívida dos devedores do Estado. Com isso, na avaliação de Roberto Mesquita, não haverá tempo hábil de discutir as duas matérias com a profundidade que os assuntos exigem.
O parlamentar lembrou que a única vez que o programa de privatizações do Governo foi tratado com os integrantes da Assembleia, ocorreu durante almoço na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará. “Estranho para quem é de um partido que criticou a vida toda o Governo Fernando Henrique Cardoso”.
Para Roberto Mesquita, a proposta de privatização do Porto do Pecém está sendo realizada de uma forma que não obedece os trâmites exigidos pela legislação. “O governador afronta o Legislativo quando quer fazer um acordo secreto com o Porto de Roterdam, distante dos olhos de quem tem a responsabilidade de fiscalizar as ações do Governo. Ele comete crime de responsabilidade quando barra o papel da Assembleia de fiscalizar o Executivo”, disse.
Em relação ao Refis, o deputado esclareceu que o Governo do Estado fez acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas, sem conhecimento da Assembleia, e a matéria está nas comissões, para ser apreciada. “Deverá ser aprovada o mais rápido possível, porque a renegociação das dívidas tem prazo para até 31 de maio, atendendo a deliberação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)”, pontuou.
O deputado considerou que seria “uma vergonha” para o povo do Ceará a aprovação da mensagem na forma como foi remetida, sem nenhuma emenda. “O governador não pode tentar humilhar e forçar a aprovação de um programa de refinanciamento de dívidas sem tempo hábil”, assinalou.
Roberto Mesquita lembrou que vivemos um momento de crise, mas nem por isso podem ser atropeladas as regras da democracia. É preciso, na sua avaliação, que haja bom senso. “Não podemos aceitar esse disparate de votar sem a devida discussão e aprimoramento da mensagem original. O governador reclama do presidente Michel Temer, mas faz pior com os deputados.”
JS/AT
