Segundo o parlamentar, vários municípios do Estado declararam situação de emergência e calamidade pública, porém alguns prefeitos estariam se utilizando desse argumento para cancelar contratos e dispensar licitações, favorecendo outras empresas. Como exemplo, ele citou o município de Caucaia e a suspensão do contrato com a empresa EcoCaucaia, do grupo Marquise, responsável pela coleta de lixo.

João Jaime condenou a atitude do prefeito Naumi Amorim, pois, segundo ele, vários contratos foram cancelados, mesmo passando por licitação e fiscalização, para que empresas ligadas ao prefeito assumissem o lugar das que estavam habilitadas. “No primeiro dia útil do ano, a Prefeitura baixou o decreto de calamidade financeira e cancelou vários contratos, e tudo isso foi denunciado pelos vereadores de oposição e pela imprensa”, frisou o deputado.

Para o democrata, faz-se necessária uma forte fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Município e do Ministério Público do Ceará para averiguar as dispensas de licitação e o cumprimento dos contratos vigentes. “Vejo o trabalho do TCM na fiscalização de prefeituras que estão dispensando licitações sob esse mesmo pretexto; então peço que fiscalizem o município de Caucaia”, cobrou.

Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (PMB) afirmou que, "em relação aos contratos da gestão passada, houve um cambalacho, em que se fez uma concessão do serviço público por 30 anos para coleta de lixo. Ao observar aquela licitação, o MP liminarmente conseguiu a suspensão do contrato. A atitude do prefeito foi abrir um inquérito administrativo para apurar os indícios daquele contrato”, assinalou.

LA/AT