O parlamentar comunicou que já deu entrada em requerimento na Assembleia Legislativa propondo que o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), envie ofício ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), solicitando a urgência na votação da proposta.
Na avaliação de Fernando Hugo, a violência é um dos problemas mais graves do País, causando pânico diário na população de todos os municípios brasileiros, o que exige a busca constante de saídas para a situação.
“Com certeza, a violência é o tema mais discutido no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e câmaras municipais do País, pois ela tem produzido uma insatisfação coletiva com esse reinado de criminalidade que nos assola”, apontou o parlamentar.
De acordo com o deputado, o Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2004, no Governo Lula, que trata do registro, porte e comercialização de armas de fogo no Brasil, não surtiu os efeitos desejados. “O cenário de violência no País se agravou muito após a aprovação desse estatuto, que expôs as vísceras da fragilidade do cidadão, fazendo com que seja necessário repensarmos a questão do porte de arma, como propõe esse projeto de lei”, salientou Fernando Hugo.
Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) considerou que o porte de armas deve ser uma prerrogativa das forças policiais. “Devemos pensar em fortalecer o Estado, fortalecer as leis e o aparato policial para combater o crime, e jamais transferir esse poder ao cidadão comum, que mal sabe utilizar uma arma de fogo”, destacou.
Já o deputado Carlos Felipe (PCdoB) sugeriu que Fernando Hugo traga dados comparativos em relação à quantidade de crimes que foram cometidos após o Estatuto do Desarmamento ter passado a vigorar no País e antes desse período.
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