"Oferecer embasamento técnico-científico ao planejamento de políticas públicas e ao processo decisório legislativo". Prestes a completar dez anos, o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará pouco tem cumprido o propósito traçado na própria definição. Criado em 13 de setembro de 2007, o órgão técnico-consultivo vinculado à Mesa Diretora do Legislativo, nos últimos dois anos, teve trabalho praticamente nulo. Se, em 2016, as ausências em plenário, que provocaram o cancelamento de inúmeras sessões, foram recorrentes, em outros espaços da Casa não foi tão diferente.   Às vésperas da indicação de uma nova composição pela Presidência do Legislativo, já que muda a cada biênio em virtude da posse de uma nova Mesa Diretora, os próprios ex-membros reconhecem isso. Até 2016, o grupo, presidido pelo deputado estadual Tin Gomes (PHS), também foi composto por Bruno Pedrosa (PP), Agenor Neto (PMDB), Sérgio Aguiar (PDT), Roberto Mesquita (PSD) e Evandro Leitão (PDT). No site da Assembleia, constava, ainda, o nome de Heitor Férrer (PSB), que, ao Diário do Nordeste, negou que fazia parte do Conselho, apesar de ser considerado como membro pelo Departamento Legislativo.   De 2007 a 2014, o Conselho de Altos Estudos desenvolveu quatro pactos sociais: o Pacto das Águas, o Pacto pela Vida, o Pacto pela Convivência com o Semiárido Cearense e o Pacto pelo Pecém. Frutos de trabalhos realizados em articulação com instituições públicas, entidades da sociedade civil e setor privado, eles resultaram em publicações voltadas à segurança hídrica, enfrentamento às drogas e aos impactos do Complexo Industrial e Portuário e Industrial do Pecém no Ceará.   O ritmo, porém, não se manteve no último biênio. De acordo com Tin Gomes, o Conselho teve, ao longo de todo o ano de 2016, duas reuniões. Os motivos apontados para as atividades pouco expressivas vão desde o fato de ter sido um ano eleitoral, no qual os parlamentares dividiram as atenções com as disputas municipais, à apresentação de poucos projetos a serem tocados pelo grupo. "A gente se reúne para poder analisar projetos. Como tiveram poucos, a gente não se reuniu mais", diz ele, explicando que, antes de chegar aos membros, eventuais ideias passam por um corpo de técnicos.   Falta de recursos   Apesar de projetos terem sido apresentados, o ex-presidente do grupo justifica, porém, que nenhum foi executado por falta de recursos. "Eu cobrei com o presidente (José Albuquerque) a necessidade de a gente trabalhar alguns projetos. Quando teve o problema dos presídios, de a gente fazer um estudo para dar uma opinião à Sejus (Secretaria da Justiça e Cidadania); quando teve o problema da questão hídrica, que já foi feito, mas a gente queria dar continuidade com coisas interrompidas. Mas na hora não tinha recurso; outra hora foi isso da eleição", aponta.   O deputado estadual Roberto Mesquita, também membro do Conselho até 2016, por sua vez, considera que a apatia dos trabalhos do grupo não tem relação com o fato de ter sido ano eleitoral. Para ele, o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia precisa ter à frente um presidente com afinidade ao propósito do órgão.   Tin Gomes, para Roberto Mesquita, é um "parlamentar maravilhoso", mas não teria perfil "para temas do Conselho de Altos Estudos". "Não houve um incentivo ao Conselho, que passou a ser um cargo de prêmio a algum parlamentar que o presidente quisesse agradar, porque é um nome suntuoso e foi assim utilizado. E a ideia que eu tenho de um órgão com esse nome, com essa pompa, é algo que pelo menos nos remeta a um tema por ano, a cada dois anos, desde que realmente trate de um assunto que possa se traduzir em efetivas políticas públicas", avalia. No ano passado, diz ele, "só figurou como um Conselho encarregado de temas relevantes".   Enquanto ex-membros do Conselho divergem sobre as motivações do ano escasso de atividades, há deputado que sequer compunha o grupo, mas era listado entre os integrantes. Procurado para também avaliar o trabalho do Conselho em 2016, Heitor Férrer, cujo nome figurava na lista de membros disponível no site da Assembleia até a última quarta-feira (8), disse que não fez parte do órgão no último biênio, mas sim na época em que Lula Morais (PCdoB) presidiu o Conselho. O comunista, que nem é mais deputado estadual, foi conduzido ao posto em 2011.   Desencontro   Ao Diário do Nordeste, a assessoria de imprensa da Assembleia informou que, de acordo com o Departamento Legislativo, Heitor havia, sim, sido indicado para o Conselho no último biênio pelo presidente José Albuquerque (PDT). Por decisão pessoal, o pessebista teria recuado da indicação, mas não comunicou a negativa por ofício à Casa, portanto ainda figurava como membro do Conselho, mesmo sem saber. Questionado sobre o trabalho do colegiado em 2016, Heitor afirmou que os deputados que não são membros não acompanham as atividades.   "Se você me perguntar quem compõe o Conselho, eu não sei. O Conselho cria temas para, a partir de estudos técnicos, fazer a publicação de trabalhos. Acho que o Lula (Morais) trabalhou sobre o problema dos recursos hídricos. Depois dele, não tenho nenhum conhecimento", disse.   Na abertura deste ano legislativo, no dia 1º de fevereiro, quando José Albuquerque discursou aos parlamentares, ele citou o órgão como um dos instrumentos que devem ser fortalecidos na gestão para estreitar diálogo entre a Casa e a população.   O próximo presidente do Conselho deve ser indicado nesta semana e, segundo informações de bastidores, Tin Gomes tende a ser reconduzido ao posto. Ele diz, porém, que só tem interesse em permanecer no comando dos trabalhos caso haja apoio da Presidência da Casa para tocar projetos. "Assumi um ano e pouco, não houve a condição financeira e depois houve o período eleitoral. Basicamente, o Conselho não funcionou com projeto, funcionou só com ideias".   Trabalhos   4   Pactos sociais foram desenvolvidos pelo Conselho de 2007 a 2014. Em 2015, o órgão apoiou publicações de autoria do deputado Ariosto Holanda   Análise   Falta visão estratégica à cultura política   O cientista político Osmar de Sá Ponte, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC), cita que "estudos importantíssimos" já foram desenvolvidos pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia, mas sustenta que, hoje, é necessária uma mudança na cultura política, de modo que uma visão estratégica de longo prazo seja tida como fundamental.   "O planejamento não precisa ser a execução do Orçamento. A visão de futuro com base nesses projetos precisaria ter um projeto efetivo que fosse pautado na própria Assembleia", defende. Ele analisa, ainda, que o critério de indicação do presidente do órgão reflete a finalidade que o Legislativo deseja para o grupo. "Se eu quero dar uma proeminência e ouvir a sociedade, ouvir intelectuais, técnicos de elaboração de políticas, vou escolher alguém nesse perfil. É uma visão do que o Legislativo quer".