Em outubro deste ano, o projeto teve emendas vetadas pelo presidente Michel Temer. Do texto aprovado pelo Congresso Nacional, foi mantida apenas a permissão dos profissionais para a averbação do tempo de serviço anterior à regulamentação da profissão.

Para a parlamentar, a derrubada do veto ao adicional de insalubridade representa uma conquista para as categorias, mantendo os seus direitos garantidos. “Após muita articulação, dedicação e perseverança desses profissionais de saúde junto aos congressistas, todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do nosso País têm, como direito garantido, o adicional de insalubridade, prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida e financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde”, destacou Fernanda Pessoa.

Ainda de acordo com a deputada, alguns municípios já pagam seus agentes com o adicional de insalubridade, mas a grande maioria ainda não. “O Ceará, por exemplo, está entre os que não pagam esse benefício aos agentes, mesmo eles sendo vinculados ao Estado. Digo agora ao governador Camilo Santana que os agentes devem receber por direito esse adicional de insalubridade”, salientou.

Segundo Fernanda Pessoa, a preservação dos direitos dos agentes de saúde é justa e simboliza o reconhecimento a quem faz a saúde preventiva.

“Esses profissionais são os verdadeiros anjos da nossa saúde, pois são eles os responsáveis pela prevenção da saúde da nossa gente, eles que estão no cotidiano das famílias, indo de casa em casa, prestando os primeiros cuidados”, reforçou a deputada.

Em aparte, o deputado Audic Mota (PMDB) apontou que, nos últimos anos, a categoria tem tido conquistas importantes, e que ela é responsável por amenizar a crise de saúde pública no País.

RG/AT