Em relação à LDO, que ainda tramita e deve ser votada na próxima semana, Evandro Leitão explicou que, por várias semanas, houve reunião com os autores das emendas ao projeto para negociação. “Conseguimos viabilizar a aprovação de 64 emendas de 118, fruto de negociação consensual”, assinalou.
De acordo com Evandro Leitão, há, na LDO, a meta de construção de 10 mil unidades habitacionais, incentivo à agricultura familiar, melhoria da capacidade do Terminal Portuário do Pecém, da infraestrutura de transporte, e investimentos na linha sul do metrô de Fortaleza.
No ensino superior, conforme acentuou o parlamentar, há a previsão de criação de mais vagas, e a ampliação de programas de assistência estudantil, além de melhorias estruturais. “Um balanço das matérias votadas por nós nesta Casa, ao longo destes seis meses de sessões, mostra que contemplamos praticamente todas as áreas de atuação do Governo. Isso quer dizer que este Parlamento governa junto e tem coparticipação em quase todas as políticas públicas que o governador Camilo Santana vem desenvolvendo”, disse.
Evandro Leitão destacou também que, na área de segurança pública, foi dada continuidade à política de valorização do efetivo. “Aprovamos aqui projetos que beneficiaram praticamente todas as categorias que compõem nosso aparato de segurança. especialmente policiais militares, civis e agentes penitenciários”.
Outro ponto destacado foi a criação da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. “Mesmo diante da relevância de todas essas iniciativas do Executivo, talvez a grande conquista deste primeiro semestre tenha sido a lei que criou novos cargos para a Polícia Militar, possibilitando a realização de um novo concurso”, observou.
Evandro Leitão salientou que na área econômica, foram feitas alterações “importantes” na política fiscal para evitar redução de arrecadação e tentar aliviar as despesas pagas com recursos do tesouro. “Contratamos crédito no valor de R$ 90 milhões junto à Caixa Econômica Federal para pagarmos a contrapartida do financiamento do VLT Parangaba/Mucuripe; e aprovamos a lei que concede incentivos fiscais para para o funcionamento do hub, no aeroporto Pinto Martins.” Também foram aprovadas, conforme lembra Evandro Leitão, duas mensagens que autorizaram o Governo do Estado a contratar empréstimo de US$ 350 milhões para amortização de dívidas do Estado.
Na área de meio ambiente, disse o pedetista, foi aprovado o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, a Política de Água e Esgotamento Sanitário, com objetivo fortalecer e organizar o setor, e a aprovação de mensagem que isenta de ICMS todos os equipamentos para reuso de água. “Mesmo diante de um cenário de retração econômica, com quedas nos repasses federais e uma arrecadação que não conseguiu cobrir essas perdas, conseguimos conceder diversas melhorias para servidores estaduais”, disse. Ele lembrou que isso foi possível com o enxugamento da máquina admistrativa.
Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (PMB) disse esperar que Evandro continue muito tempo à frente da bancada do Governo, já que é “um líder eficiente”. O deputado Renato Roseno (Psol) assinalou que tem laços com a sociedade, para ser oposição. “Mas quero reconhecer a capacidade de diálogo, de Evandro (PDT)”.
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