Para o parlamentar, não há condições de um candidato a prefeito de Fortaleza gastar “apenas” R$ 9 milhões e o um vereador da Capital R$ 350 mil, conforme preceitua a lei eleitoral vigente. Ao mesmo tempo, diz que  há “uma hipocrisia”, ao criar limites de gastos e não oferecer meios para o Ministério Público eleitoral fiscalizar o pleito.

Fernando Hugo lembrou que já pediu, através de requerimentos, mais de 12 audiências e sessões especiais para debater a reforma política partidária, com a vinda de congressistas. Porém, nenhuma das sugestões apresentadas chegou a ser efetuada.  “Nunca foi feita a reforma que a população almeja. Só acontecem suturas vergonhosas”, avaliou.

De acordo o deputado, os candidatos irão burlar a legislação, apresentando prestações de contas fantasiosas à Justiça Eleitoral. “Isso me deprime. Se não for efetivamente feita uma reforma política eleitoral partidária, o País continuará na mesma podridão em que vive.”

De acordo com Fernando Hugo, a legislação sequer assegura ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) viaturas para fiscalizar. “É um texto legal mentiroso. Nunca se evoluiu para essa reforma desejada por todos. Só se colocam remendos na legislação. Controle de gastos de campanha sem Ministério Público Eleitoral em condições de fiscalizar é só para induzir a formação de caixa dois nas campanhas”, acrescentou.

Fernando Hugo também observou que a Lei da Ficha Limpa é totalmente frágil. “Aqui tem vereador que renunciou para não ser cassado e agora está em campanha eleitoral, para voltar à Câmara Municipal.Ladrões finos que já foram vereadores e nem os presídios aceitam, agora são candidatos”, lembrou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que vieram ao Ceará deputados federais para colher opiniões, porém não serviu de nada. “A lei eleitoral continua ruim”. Ele salientou que a Lei da Ficha Limpa é desmoralizada por liminares que candidatos obtém para registrar candidaturas de políticos fichas sujas.

JS/AT