Segundo ele, a peça jurídica foi construída a “várias mãos”, para que fossem levantados os estudos técnicos e jurídicos a fim de apresentar a ação civil pública. Participam também da elaboração da peça a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará  (OAB-CE), a Defensoria Pública, entre outros.

Odilon Aguiar destacou que foram detectadas ilegalidades no Estado que o deixaram "pasmo". O parlamentar explicou que dentro das resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão previstas correções contratuais, feitas, segundo ele, de quatro em quatro anos. Conforme o parlamentar, todas essas revisões têm que ser terminativas, porém, em 2015, foi aplicada uma que não foi terminativa, e sim provisória. “A legislação não permite esse tipo de revisão. Trouxeram essas tarifas para 2016 e, consequentemente, implicou aumento desses valores. Por isso que houve essa diferenciação a todos os estados do Nordeste”, argumentou.

O deputado informou que houve um acréscimo não permitido de mais de 4% sobre a tarifa praticada no mês de abril, um ano depois da revisão contratual.

Odilon Aguiar disse que recebe reclamações de que a Coelce cancela a energia sem fazer nenhum comunicado. “É um absurdo”, avaliou.

O parlamentar comemorou também o sucesso de uma ação promovida pelo Procon contra a operadora de telefonia Tim, que vinha, segundo ele, causando danos a usuários. “As pessoas tinham o hábito de fazer suas ligações e não se completavam, e isso causava um acréscimo na conta”, relatou. De acordo com ele, a operadora foi condenada a pagar R$ 25 milhões de indenização por danos coletivos.
Em aparte, os deputado Roberto Mesquita (PSD), Ely Aguiar (PSDC) e Tomaz Holanda (PMDB) endossaram o discurso de Odilon Aguiar contra os excessos praticados pela Coelce.

LS/JU