O petista leu na tribuna passagens do documento que apontam para a retirada de ganhos das áreas sociais. “A primeira proposta de Michel Temer, na página 9, diz que é necessário acabar, em primeiro lugar, com as vinculações estabelecidas, como a da saúde e a da educação”. Para Elmano, essa proposta significa retirar da lei que pelo menos 25% das receitas dos municípios devem ser destinadas à educação e 15% para a saúde.
De acordo com o parlamentar, na folha 18 do documento, é previsto que os limites de custeio de saúde devem ser inferiores à expansão do PIB, após serem desvinculados. Ele citou declaração do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que era preciso rever o tamanho Sistema Único de Saúde e lembrou que o gestor, que é deputado federal, foi financiado pelos planos de saúde privados, indagando: “será que quem tem como colaboradores da campanha planos de saúde tem interesse em melhorar a saúde pública do País”?
O deputado também questionou o fato de Temer ter escolhido para o Ministério da Educação um ministro vinculado ao DEM, o deputado Mendonça Filho, “partido que por diversas entrou com ações na Justiça para acabar com o Prouni, que financia estudos para alunos carentes", pontuou.
“Não adianta o discurso, mas a ação concreta impetrada no STF contra o Prouni. Quem tem Prouni saiba que o deputado Mendonça Filho quer acabar com esse programa. Quem precisa do posto de saúde, Samu, UPA e Farmácia Popular precisa saber que o Governo interino de Temer quer acabar com todos esses benefícios para a população mais carente”, alertou.
Elmano Freitas afirmou ainda que, na página 10 do documento, é proposto o fim de todas as indexações de salários e benefícios previdenciários. “A aposentadoria está hoje indexada ao salário mínimo, subindo de acordo com os reajuste concedidos ao mínimo. O PMDB quer retirar toda indexação”. O fim da indexação, segundo o parlamentar, significará também aumento menor ao salário mínimo.
Na folha 19 do documento do PMDB, a letra I, de acordo com Elmano, prevê que as convenções coletivas entre patrões e trabalhadores prevaleçam sobre as normas legais. “Se o trabalhador não aguentar a pressão, havendo acordo entre sindicato do trabalhador e do patrão, a lei poderá ser desrespeitada”, frisou. Na prática, avaliou, serão retirados direitos assegurados por lei.
“Ser bom governo é tirar direito de trabalhador, saúde e educação para os mais pobres", ironizou Elmano Freitas, "é bom que toda a população saiba o que está sendo tramado e o que os aguarda no futuro. As assessorias dos empresários leram o documento e, por isso, houve apoio do empresariado ao golpe”, alertou. O deputado apontou ainda outro documento do PMDB, chamado “Travessia Social”, afirmando que os programas sociais da gestão de Dilma Rousseff deverão ser deixados na margem do passado, “o que implicará no encolhimento do Bolsa Família, Fies, Prouni, Minha Casa, Minha Vida, que serão coisas do passado”, ressaltou.
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