Na avaliação do deputado, não há mais dinheiro para salvar vidas humanas. “Os municípios receberam os recursos federais do MAC (destinados ao custeio de ações de média e alta complexidade) e do PAB (para programa de atenção básica) somente até fevereiro. O Governo Federal não cumpre com a sua obrigação e não faz as transferências obrigatórias. Enquanto isso, os municípios ficam sem condições até para a folha de pagamento dos servidores”, afirmou.

Agenor Neto revelou que o prefeito Aderilo Alcântara, de Iguatu, continua pagando em dia, apesar das dificuldades. Mas, por conta da falta dos repasses, está atrasando o pagamento aos fornecedores e aos prestadores de serviço há vários meses.

“Essa é a situação da saúde pública do País. O governador passou a semana do impeachment toda em Brasília, mas não trouxe nenhuma notícia de liberação de recursos. O absurdo que estamos vendo é que o Governo do Estado está retirando recursos do ICMS dos municípios para comprar medicamentos de 183 municípios, mas está devendo repasses desde 2015”.

Agenor Neto explicou que os municípios estão precisando entrar com pedido de ordem judicial para receber os medicamentos necessários à população. O deputado também criticou gastos realizados pelo Governo do Estado que ele considera desnecessários. “Só com manutenção preventiva de equipamentos para a construção do metrô, desde 2012, foram gastos US$ 36 milhões, apesar de nunca terem sido usados. Enquanto isso, parte da população morre por falta de medicamentos”, acrescentou.

O parlamentar disse ainda que a direção da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) está omissa nesses casos, já que não cobra uma resposta do Governo do Estado. “A Aprece não se posiciona para cobrar os direitos dos municípios ao governador. E a entidade tem a obrigação de fazer isso”, acrescentou.

Agenor Neto lembrou ainda que o Hospital Regional de Quixeramobim foi inaugurado há um ano e quatro meses, mas até hoje não entrou em funcionamento.

JS/AT