Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o parlamentar disse que a propositura vai ao encontro da lei, de sua autoria, que dispõe sobre o bloqueio de aparelhos celulares roubados ou perdidos a partir de um Boletim de Ocorrência (BO). “Essa lei já está em vigor no estado do Ceará, de forma pioneira. Que a população tome conhecimento. Até o ano passado, não existia por parte do Estado nenhum controle nessa questão das práticas de furtos, roubos e perdas de aparelhos celulares”, afirmou.

Segundo o deputado, hoje as delegacias estão aptas e interligadas com as operadoras de telefonia móvel. O parlamentar explicou que, a partir da reclamação por meio do BO do ato delituoso ou da perda do aparelho, a delegacia informará à operadora e, no prazo de 24 horas, o aparelho será bloqueado. “As pessoas não terão como utilizar o aparelho, mesmo trocando de chip”, acentuou. Para ele, a nova lei vai inibir o número de furtos no Estado.

Odilon Aguiar disse que a lei está servindo de exemplo para estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

O parlamentar registrou ainda que, nessa quarta-feira (09/03), a Comissão de Defesa do Consumidor discutiu as práticas “ilegais” na obstetrícia, como a cobrança da chamada “taxa de disponibilidade” por médicos para ficarem 24 horas disponíveis para a realização de parto normal.

Em apartes, os deputados Evandro leitão (PDT), Júlio César Filho (PMB) e Fernando Hugo (SD) ressaltaram a importância da lei proposta por Odilon Aguiar e defenderam a aprovação da mensagem do Governo que também bloqueia o sinal de celular nos presídios.

O deputado George Valentim (PCdoB) se manifestou contrário à cobrança da taxa de disponibilidade por médicos para a realização de parto normal, considerada por ele um abuso.
LS/CG