Entre os projetos, apontou a matéria que “vem ao encontro da medida provisória do Governo Federal”, determinando prerrogativas para que os agentes sanitários ingressem em imóveis para averiguar a presença do mosquito transmissor da dengue. Segundo Evandro Leitão, os profissionais hoje encontram dificuldades para realizar o trabalho. “O projeto possibilita que eles ingressem, mesmo sem permissão do proprietário, em imóveis desocupados”, reforçou.

O pedetista salientou que o imóvel onde o proprietário ou inquilino resistir receberá notificação, para que a entrada do agente sanitário seja liberada em até 72 horas. Esgotadas as tentativas e não sendo possível o ingresso, o agente sanitário poderá solicitar força policial, sendo também aplicadas multas de R$ 200 a R$ 1.200 ao proprietário ou inquilino, de acordo com o valor venal do imóvel. “Estamos pedindo regime de urgência e a todos os deputados que colaborem”, disse Evandro Leitão.

O deputado também destacou o projeto de lei do Executivo que determina às operadoras de telefonia móvel a suspensão do sinal em presídios e casas de detenção.

A deputada Rachel Marques (PT) disse se somar aos apelos do Governo no sentido de combater o mosquito. Destacou que a população também precisa fazer sua parte no combate.

O deputado Fernando Hugo (SD) disse que a oposição também apoiará a matéria, para facilitar o ingresso dos agentes de saúde em locais onde haja a presença do mosquito.

A deputada Dra. Silvana (PMDB) sugeriu que sejam aplicadas as multas às pessoas que não aceitarem a visita dos agentes sanitários. “A multa tem de ser pesada a esses inimigos sociais”, disse.

O deputado Capitão Wagner (PR) salientou que está havendo pressão para que não haja o corte do sinal de aparelhos celulares nos presídios. Porém, acredita que a Assembleia não irá se curvar a essas pressões, aprovando a matéria do Executivo.
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