Diante das sucessivas quedas nos repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE) – e que em setembro deve fechar em torno de 11% a menos para o Ceará-, o Governo do Estado pode anunciar em breve novos cortes no orçamento. Algumas destas medidas serão propostas hoje pelo secretário da fazenda, Mauro Filho, na reunião de Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (MAPP), no Palácio da Abolição. No entanto, na contramão dos demais estados do Nordeste, o aumento da alíquota de ICMS no Estado não está em questão e deve permanecer em 17%, afirma o secretário. LEIA TAMBÉMRenegociação de débitos“Todos os estados do Nordeste já enviaram suas leis para as Assembleias Legislativas aumentando o ICMS para 18%. O Ceará ainda mantém o padrão da carga tributária. O Estado tem diminuído seu custeio, mantido sua estabilidade, justamente, para evitar o aumento de tributos”, afirmou Mauro Filho. Ele diz que o caminho, por enquanto, tem sido o de melhorar a eficiência da máquina pública. “Nós vamos apresentar alguns aprofundamentos de medidas que nós já tínhamos tomado em fevereiro - e me lembro que fui muito criticado por isso, porque reduzimos 20% em algumas secretarias e cortamos 25% dos cargos comissionados, mas é o que está mantendo o estado do Ceará adimplente com a folha, com seus fornecedores e ainda mantendo seu nível de investimento. Mas agora em função da queda sistemática de arrecadação estamos tentado diminuir o custeio para poder adequar a este novo tamanho”, afirmou o secretário. Pelos cálculos do Governo, a economia só com os cortes de cargos comissionados já chega a R$ 31 milhões. Outra frente que deve ser reforçada são as ações do procedimento de fiscalização, sobretudo, as que enfatizam a substituição tributária. “Isso tem ajudado muito a diminuição do não pagamento do imposto”, afirmou. De acordo com dados da Sefaz, em agosto, os repasses do FPE não cresceram o que, em termos nominais, significou uma diminuição de R$ 40 milhões do que foi recebido pelo Estado. Para este mês, segundo o secretário da Fazenda, a expectativa é de que a rubrica tenha uma queda de 11%, o que vai representar menos R$ 82 milhões do que é repassado para o Estado.