Segundo ele, há uma gratificação de incentivo ao trabalho com qualidade (GITQ), criada no período do governo Tasso Jereissati. Esse valor não é incluído no contracheque do servidor e, portanto, não impacta no teto salarial dos servidores públicos.
De acordo com o parlamentar, o secretário da Saúde, Henrique Javi, defendeu a necessidade de incluir a gratificação no contracheque, garantindo, assim, mais transparência da gestão pública. “Na medida em que se coloca a gratificação no contracheque, o sistema passa a entender que ele passou a receber o piso, e o complemento atualmente pago pode deixar de ser recebido”, alertou Elmano Freitas.
O parlamentar informou que os servidores estão temerosos de perder a gratificação ou o complemento e, assim, terem uma redução de vencimento. “Eu me reuni com o movimento sindical. Os sindicalistas deram como sugestão que o pagamento seja feito por cooperativa”, informou.
Elmano Freitas lembrou que, na Secretaria da Fazenda (Sefaz), há um complemento de natureza indenizatória paga aos auditores fiscais. “Essa gratificação está no contracheque, mas não permite que o complemento seja retirado”, afirmou. Ele defende que seja encontrada, para os médicos, uma solução semelhante.
Em aparte, o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que Executivo está sensível a essa demanda. Ele informou que há um canal de diálogo com o secretário Henrique Javi em busca de uma solução, desde que respeitado o princípio da legalidade.
O deputado Joaquim Noronha (PP) também defendeu que os salários não sejam reduzidos. “O servidor não precisa de desestímulos, e sim de mais de incentivos”, disse.
Já o deputado Heitor Férrer (PDT) avaliou ser preciso tratar igualmente médicos e auditores. “Se há o pagamento de gratificação aos auditores, os profissionais da saúde poderão ter as mesmas garantias. É uma injustiça oficial agradar o auditor e tomar a remuneração do médico”, criticou.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) disse que, para alcançar um bom atendimento de saúde, é importante haver diálogo com os profissionais médicos.
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