No Dia Mundial do Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para discutir o assunto e avaliar as políticas de proteção às crianças e adolescentes.

De acordo com Fernanda Pessoa, há, pelo menos, 146 mil crianças e adolescentes trabalhando de forma irregular no Ceará. Ela informou que esse número já chegou a 293 mil, em 2009.

A deputada lembrou que, conforme a Constituição Federal, é proibido qualquer tipo de trabalho a menores de 16 anos, sendo liberados apenas na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

Apesar da redução dos índices no Ceará, Fernanda Pessoa avaliou que “ainda temos muito trabalho a fazer”. “Somente quando garantirmos um desenvolvimento equilibrado e sadio para as nossas crianças e adolescentes, é que vamos garantir um futuro decente e digno para nossos jovens”, defendeu.

No Ceará, Fernanda Pessoa destacou o Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em 2013. Ela explicou que o programa tem objetivo de desenvolver, de forma permanente, ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil e para a adequação profissional de adolescentes.

Fernanda Pessoa lembrou que “é dever de toda a sociedade desempenhar esforços no sentido de combater todas as formas de exploração infantil e reconhecer o trabalho infantil como grave violação dos direitos humanos”.

PE/GS