De acordo com o deputado, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado encontraram várias inconsistências nas contas. “São 80 ocorrências em que não há correspondência dos números. Para ele, se as contas foram aprovadas sem ressalvas, os deputados ficarão “podados” de saber a verdade sobre os números orçamentários.
Carlos Matos assinalou que o pleno do TCU optou por não aprovar o relatório técnico e preferiu aprovar a matéria sem ressalvas e remetê-la para a apreciação da Assembleia. “O dinheiro não é nosso. É do povo, e nós temos que fiscalizar”, assinalou.
Na visão do parlamentar, para que o orçamento anual seja aprovado, é preciso que se faça uma avaliação técnica, e não política. “Como pode o Tribunal não fazer apreciação técnica? Está na internet esse relatório com as 80 ocorrências”, disse.
Carlos Matos ressaltou que o Ministério Público de Contas entrou contra o Pleno do TCE para rever a decisão, que não é considerada pedagógica. “Há flagrantes erros. Estão faltando R$ 290 milhões nas contas. Deveria ter R$ 1,5 bilhão e estão faltando R$ 290 milhões desse total. É muito dinheiro”, disse.
O deputado frisou que pode ser erro técnico, mas é uma falha grave. “Precisamos ir atrás da diferença. A Assembleia tem aprovado leis absurdas; leis que dizem que dois mais dois não são quatro e que um quilômetro não tem mais mil metros. São erros com respaldos legais. A sociedade cearense quer a verdade sobre os números”, repetiu.
Na avaliação do deputado, a maquiagem nas contas começou a ser feita porque em 2013 houve déficit de R$ 220 milhões, etendo sido apontado um superávit de R$ 651 milhões, “ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O parlamentar frisou ainda que a Assembleia aprovou, em 29 de dezembro, lei para tirar R$ 112 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). “Vou enviar carta à Secretaria do Tesouro Nacional para saber se as leis aprovadas na Assembleia estão dentro dos manuais”, revelou.
Em aparte, o deputado João Jaime disse que o Ceará está em situação financeira difícil. “Se o Estado estivesse com sobra de caixa, com superávit, a saúde estaria assim? As obras estariam paradas? Isso é só maldade? Não. O Governo não tem dinheiro em caixa”, observou.
O deputado Danniel Oliveira (PMDB) disse que vai apresentar emenda para que se retire a possibilidade de as contas públicas enganarem a população e os números voltarem a refletir a realidade.
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