“É um absurdo. O Estado está se negando a executar suas atividades para entregar a entidades privadas, e nós não temos o controle disso”, avalia o parlamentar. Os recursos previstos somam cerca de R$ 170 milhões, e as mensagens devem ser votadas hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
Audic Mota também cobrou transparência na execução dos convênios, pois as empresas não seriam escolhidas através de licitação. Assim, os dados não ficam disponíveis no Portal da Transparência. “Não é possível que aprovemos isso sem discussão e sem apresentação dos dados dos convênios”, avaliou.
Em aparte, o deputado Carlos Matos (PSDB) lembrou que requerimentos de informações sobre o Governo do Estado são derrubados na Casa. A recusa, na avaliação dele, faz com que haja suspeição na aplicação dos recursos.
A deputada Dra. Silvana (PMDB) também disse estar preocupada com a destinação dos recursos a entidades privadas sem licitação. Na avaliação dela, é preciso saber onde esses recursos serão aplicados.
Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) criticou o remanejamento de recursos entre secretarias de Governo e sugeriu que os gastos com propaganda institucional sejam aplicados em áreas mais carentes.
O líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), discordou das críticas feitas por Audic Mota e garantiu que as entidades serão escolhidas por seleção pública.
LS/GS