De acordo com Fernando Hugo, as empresas de telefonia prestam um péssimo serviço, já que estão interessadas apenas em aferir lucros, sem nenhuma preocupação em atender bem os usuários ou implantar um serviço de qualidade. “Os clientes compram algo paradisíaco ofertado, mas, ao colocar o fone no ouvido, encontram o inferno. Nem ligações para as próprias residências conseguem fazer”, comentou.
O parlamentar disse ainda que a única exceção entre as operadoras é a Vivo, que, em comparação com as demais, ainda possui poucos clientes. O parlamentar frisou que as outras companhias terão prazo de dois anos para promover a melhoria mínima da qualidade dos serviços e estarão proibidas de vender novos planos pelo prazo de 180 dias.
O deputado informou que até a próxima semana a secretária executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promotora Ann Celly Sampaio Cavalcante, vai apresentar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as empresas de telefonia se adequem às condições mínimas necessárias para o bom funcionamento dos serviços.
O deputado Welington Landim (Pros), autor do requerimento para a instalação da CPI das empresas de telefonia, disse que aguardou quase um ano para a instalação da comissão, porque a questão não recebeu a devida importância dos órgãos de imprensa. “Mas água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. O parlamentar lembrou que aconteceram várias oitivas com representantes de todas as empresas, e “agora estamos vendo os resultados”. Segundo ele, milhões de usuários são lesados diariamente pela não entrega dos serviços contratados e pelas cobranças indevidas.
O parlamentar elogiou a posição da procuradora de Justiça Federal, Nilse Cunha, que recebeu o relatório da CPI, e pediu à Justiça que as operadoras de telefonia celular Claro, Oi, TIM e Vivo deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos. O deputado pediu ainda que fosse proibida a realização de portabilidade em todo o Ceará pelo prazo mínimo de 180 dias.
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