O deputado frisou que sondou, por meio de rede social, qual era a opinião da população sobre o projeto, e constatou que a ampla maioria dos que se manifestaram sobre o seu teor o rejeitou.
Em seu pronunciamento, Heitor Férrer revelou ainda que é contrário ao mérito e a forma de como o poder público reduz a pena dos presos em geral. Em sua avaliação, a lei penal brasileira é extremamente frouxa e estimula o crime. “Alguém é assassinado barbaramente, e quando o autor é condenado a 12 anos de cadeia, em dois anos volta à liberdade, graças às progressões de regime de fechado para semiaberto e aberto. Se ele for condenado a 20 anos, passa no máximo quatro anos preso, enquanto o que morreu está condenado a ser enterrado pela eternidade”, acentuou.
O parlamentar defendeu que, nos casos de crime de assassinato, o autor deveria passar no mínimo 15 anos preso em regime fechado, e só depois ter direito à progressão de pena. “A matéria diz que a cada livro que o preso lê terá sua pena reduzida em quatro dias. Se ele lê 12 livros por ano, serão 48 dias a menos. A sociedade condenou o cidadão a ficar preso 20 anos, e não podemos, a pretexto da ressocialização, reduzir a sua pena. O Estado não pode dar uma pena menor do que a que foi imputada pelo júri popular”, avaliou o pedetista.
Para o parlamentar, a flexibilidade da lei penal favorece que aconteçam casos como o do pistoleiro Mainha (Ildefonso Maia Cunha), apontado como autor de 80 pessoas, e que foi assassinado, em liberdade, há cerca de três anos, quando andava a cavalo. “Como uma lei penal ainda consegue dar liberdade a quem mata 30 ou 40 pessoas?”, questionou.
Heitor Férrer considerou ainda que a maioria dos criminosos lota os presídios por culpa da omissão do Estado. “Nunca viram posto de saúde, escola ou moradia. Quando o Estado se apresentou foi em forma de polícia, promotor, juiz e cadeia. Mas esses, que foram desassistidos pelo Estado, não podem vitimar a sociedade por causa de uma lei penal frouxa, que em pouco tempo deixa o latrocida, o estuprador e o homicida contumaz em liberdade após quatro ou cinco anos de prisão”, avaliou.
O parlamentar defendeu que a ressocialização dos criminosos deve ser rigorosa. “A condição de ressocialização é um direito do apenado e de toda a população, mas isso não pode servir de pretexto para a redução da pena”.
Em aparte, o vice-líder do Governo Júlio César (PTC) afirmou que a lei brasileira é muito branda. Porém, sendo o crime hediondo ou não, no Brasil não temos pena de morte, nem prisão perpétua. “Essas pessoas vão sair pior da cadeia se nada for feito. Temos de tentar novas formas de ressocialização, como este projeto de lei”, frisou.
JS/CG
