proposta do governador Cid Gomes (Pros) que prevê redução de penas para presos por meio da leitura de obras literárias, gerou debate entre os deputados estaduais durante a manhã de ontem. A mensagem que chegou à Assembleia na última sexta-feira (22) foi aprovada ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, estabelecendo-se como projeto. Durante seu discurso na tribuna, o deputado Professor Pinheiro (PT) levantou o tema gerando uma discussão entre diversos parlamentares. “É uma medida importante para não se pensar a cadeia apenas como um depósito de gente, mas também de ressocialização, e a educação é o instrumento”, argumentou o petista. Contra a proposta do governo, o deputado Ely Aguiar (PSDC) classificou o projeto como “nojento e esdrúxulo”. “Sinceramente, acho que essa proposta é a coisa mais esdrúxula, mais nojenta, a maior falta de respeito que se comete contra a família brasileira. O indivíduo sequestra, estupra, mata e é condenado há 20 anos, e vem uma lei dizendo que se ele lê, sua pena vai reduzir. Isso não existe em países avançados”, criticou. Já o deputado Lula Morais (PCdoB) enalteceu a proposta. “A razão diz que um dos elementos dos valores que fazem as pessoas mudarem é a educação. A secretária de Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, tem realizado um trabalho no sentido de possibilitar que os detentos do Estado possam ter acesso ao estudo”, acrescentou. O deputado observou que o Paraná já regulamentou a lei. “É um passo inteligente no sentido de ressocializar os que querem fazer acontecer no Estado”, acrescentou. Ainda em defesa do projeto, o deputado Augustinho Moreira (PV) afirmou que o Governo está em busca de educar e dar ao preso uma oportunidade de se redimir. Sobre a competência do Estado para legislar sobre o tema, o Professor Pinheiro disse que a lei é apenas uma regulamentação da recomendação nº 44, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o deputado João Jaime (DEM) o Estado está apenasregulamentando uma lei federal, aprovada pelo Congresso e pelo Conselho Nacional de Justiça e que exige cumprimento. “O Estado está apenas regulamentando. Menos mal”, disse. Em entrevista a O Estado, o parlamentar afirmou que não tem uma opinião formada, mas já destaca que não concorda na diminuição de pena de presos com crimes hediondos. “Eu acho que todo tipo de incentivo para que haja uma ressocialização de alguém que cometeu um crime, principalmente crimes leves, excluindo aí crimes de morte, crimes de assalto à mão armada e estupro, é importante. Porém acho que esse projeto deve ser mais debatido, devemos realizar audiências públicas e ouvir a população”, destacou Jaime. De acordo com o deputado Danniel Oliveira (PMDB), uma vez que o Estado está regulamentando, “por que não retirar essa redução para aqueles que cometeram crimes hediondos?”, questionou. O Projeto A matéria dispõe sobre atividadeseducacionais complementares para fins de remissão da pena pelo estudo e estabelece critérios para a remissão pela leitura. De acordo a proposta do governador, serão reduzidos quatro dias da pena para cada leitura concluída pelo preso, chegando ao máximo de 48 dias de redução por ano. Para comprovar a leitura, o preso será obrigado a fazer uma síntese de cada livro lido. O processo será fiscalizado pelas secretarias estadual de Educação e de Justiça. Debate na Internet O deputado Heitor Férrer (PDT) pediu a opinião dos internautas na última segunda-feira (24) em sua página pessoal do Facebook. Os internautas dividiram-se e debateram ativamente na postagem. Um deles comentou que “Oferecer educação para o preso, é importante por vários fatores, agora beneficiá-lo por isso, com redução de pena, não tem nenhum benefício para os presos aqui de fora, ou seja, nós!”, enquanto outro afirmou que “Se for realizada uma fiscalização criteriosa no relatório e resenha apresentado pelo preso, conforme prevê o referido projeto sobre o assunto lido, será bastante produtivo”. No entanto, em sua maioria os leitores se colocaram contra o projeto muitas vezes classificando-o como “Absurdo”. Em entrevista a O Estado, Heitor disse que apesar de já ter sua opinião formada em torno do tema, ele quis “escutar” e debater o assunto com a população. “Eu acredito que não devemos usar artifícios para diminuir os anos de cadeia; ele deva ler livro para se construir, aprender e assim poder sair da cadeia melhor e tendo condição de disputar espaço no mercado de trabalho”, opinou.