Eliane Novais destacou os prejuízos ambientais causados pela existência dos lixões, como a contaminação do solo e da água. “A decomposição do lixo exposto contamina o solo e, consequentemente, lençóis subterrâneos de água potável. Além disso, do vazamento do chorume, o lixo produz gases tóxicos, poluentes e facilita a reprodução de insetos transmissores de doenças”, afirmou.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê ainda que as cidades desenvolvam planos de gestão do lixo, com a inclusão da classe dos catadores no sistema de coleta seletiva e através das cooperativas. Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), os brasileiros produziram, em 2012, mais de 181 toneladas de lixo diárias. Desse total, somente 3% foi reciclado, relatou a parlamentar.

O Nordeste aparece como a região que concentra o maior número de lixões no País, totalizando 1.598, dos quais, 300 encontram-se no Ceará, uma média de quase dois para cada um dos 184 municípios. “Sem planos de gestão, o Ceará gera, por dia, 14 mil toneladas de lixo, e os maiores geradores são Fortaleza, Juazeiro do Norte e Caucaia”, enfatizou.

A deputada ressaltou as consequências para os municípios que descumprirem a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Os prefeitos que não se adaptarem à meta federal estão com medo do Ministério Público. Entendemos que, se as cidades não desenvolveram seus planos, é porque a questão não foi tratada com a prioridade que merece pelas prefeituras”, frisou.

O deputado Roberto Mesquita (PV)  ressaltou, em aparte, a dificuldade que os municípios têm de cumprir a Lei Ambiental.”Dos 185 municípios cearenses, a maioria vive com dificuldade para custear suas despesas. O Governo Federal fica com 60% do bolo e as cidades com menos de 40% e estão sobrecarregadas. Recursos e obrigações não andam na mesma linha”, disse.
YI/CG